Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º da Constituição Federal para estabelecer que os biomas Amazônia; Cerrado; Mata Atlântica; Costeiro; Caatinga; Pantanal; e, Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:36

Identificação:
Texto inicial - PEC 5/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2009
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/04/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Marina Silva. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 1520/2010
Data:
24/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.520, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ(Substitutiva). À SCLSF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/02/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl. 19).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão PEDRO CURI HALLAL
Data:
30/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício GR/UFPL nº 462/2017, da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício GR/UFPEL nº 462/2017, da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, Carta Aberta do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 42/48)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Clarice Bernhardt Fialho
Data:
30/10/2017
Descrição/Ementa
Carta Aberta, do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício GR/UFPEL nº 462/2017, da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, Carta Aberta do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 42/48)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ALTHEN TEIXEIRA FILHO
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Documento sem numero, da Universidade Federal de Pelotas/ Instituto de Biologia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Documento sem numero, da Universidade Federal de Pelotas/ Instituto de Biologia e Ofício Circular nº 007/2015/SCE, da Ordem dos Advogados do Brasil/ Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. (fls. 49/51).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MARCELO MACHADO BERTOULUCI
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 007/2015/SCE, da Ordem dos Advogados do Brasil/ Conselho Seccional do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Documento sem numero, da Universidade Federal de Pelotas/ Instituto de Biologia e Ofício Circular nº 007/2015/SCE, da Ordem dos Advogados do Brasil/ Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. (fls. 49/51).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Of. Leg. nº 0486/17, da Câmara Municipal de Pelotas - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Of. Leg. nº 0486/17, da Câmara Municipal de Pelotas - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 52/55).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 009/2018, do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas - GESP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas - GESP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 56/58).
Identificação:
Texto inicial - PEC 5/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2009
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Marina Silva. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 1520/2010
Data:
24/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.520, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ(Substitutiva). À SCLSF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52800
Leitura do Parecer nº 1.520, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ(Substitutiva).
À SCLSF
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52698-52705
Leitura do Parecer nº 1.520, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ(Substitutiva).
À SCLSF
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8142-8147
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO MEIO AMBIENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, BIOMA BRASILEIRO, ACORDO, CLASSIFICAÇÃO, (IBAMA), INCLUSÃO, TIPOS, VEGETAÇÃO, CERRADO, CAATINGA, CAMPOS SULINOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2009
Despachos:
01/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivmento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas - GESP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 56/58).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2018 às 15h58
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 12/06/2018 às 14h53
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/02/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Of. Leg. nº 0486/17, da Câmara Municipal de Pelotas - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 52/55).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/02/2018 às 14h45
28/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 28/02/2018 às 14h21
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Documento sem numero, da Universidade Federal de Pelotas/ Instituto de Biologia e Ofício Circular nº 007/2015/SCE, da Ordem dos Advogados do Brasil/ Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. (fls. 49/51).
Ofício
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/11/2017 às 9h35
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/11/2017 às 11h44
30/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício GR/UFPEL nº 462/2017, da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, Carta Aberta do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 42/48)
Ofício
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/10/2017 às 18h09
30/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 30/10/2017 às 14h16
11/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 19).
Quadro Comparativo
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.520, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ(Substitutiva).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 52698-52705
Publicado no DSF Páginas 52800
P.S 1520/2010
22/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 18, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Marina Silva.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Parecer
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8142-8147
Avulso inicial da matéria
01/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.