Requerimento n° 373, de 2009
- Autoria
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50 , parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as ações do Ouvidor Agrário Nacional referentes a processos judiciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/02/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 373/2009
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 02/04/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50 , parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as ações do Ouvidor Agrário Nacional referentes a processos judiciais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 2141-2142 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 6, de 2010, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18785 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 561, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18781-18782 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 561, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8642-8643 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL, COMPETÊNCIA, PETIÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, QUESTIONAMENTO AGRÁRIO, INFRAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO.
- 01/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 6, de 2010, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2141-2142
- 09/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei à fl. 36, cópia do ofício OF.SF/158/2010, de 09.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 35, o original do Ofício nº 06/2010/MDA, de 2 de fevereiro de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a tendendo solicitação.
- 22/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1028, de 22/06/09, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fl. 09).
- 22/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 17674/2009/GM/CGU-PR - Ministro de Estado do Controle e da Transparencia..
- 22/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 08/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 733 de 25/05/09, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações (fls. 09).
- 22/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 561, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18785
- Publicado no DSF Páginas 18781-18782
- 20/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
- Parecer
- 13/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 02/03 o texto do Decreto nº 5.033, de 5 de abril de 2004, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências."
- 13/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
************* Retificado em 13/05/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável, "sob a condição de que a autoridade requerida seja o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário".
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 06/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8642-8643
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:04