Requerimento n° 373, de 2009


Ementa:
Requer, com base no art. 50 , parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as ações do Ouvidor Agrário Nacional referentes a processos judiciais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
08/02/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 373/2009
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
02/04/2009
Descrição/Ementa
Requer, com base no art. 50 , parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as ações do Ouvidor Agrário Nacional referentes a processos judiciais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2141-2142
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6, de 2010, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18785
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 561, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18781-18782
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 561, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8642-8643
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL, COMPETÊNCIA, PETIÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, QUESTIONAMENTO AGRÁRIO, INFRAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO.
01/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6, de 2010, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2141-2142
09/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei à fl. 36, cópia do ofício OF.SF/158/2010, de 09.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
08/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 35, o original do Ofício nº 06/2010/MDA, de 2 de fevereiro de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
08/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a tendendo solicitação.
22/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1028, de 22/06/09, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fl. 09).
22/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 17674/2009/GM/CGU-PR - Ministro de Estado do Controle e da Transparencia..
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
08/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
26/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 733 de 25/05/09, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações (fls. 09).
22/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
21/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 561, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 18785
Publicado no DSF Páginas 18781-18782
20/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Parecer
13/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei às fls. 02/03 o texto do Decreto nº 5.033, de 5 de abril de 2004, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências."
13/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
************* Retificado em 13/05/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável, "sob a condição de que a autoridade requerida seja o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário".
15/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
06/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8642-8643
Avulso inicial da matéria
02/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:04