Leitura do OF. nº 419/2009/PS-GSE, de 12 de maio último, do Deputado Rafael Guerra, 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 07.05.098, foram aprovadas as Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16 a 21, e rejeitadas as Emendas de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14 e 15, oferecidas por esta Casa ao projeto de lei de conversão, e que a proposição foi enviada à sanção na data acima referida.
Na oportunidade, envia a esta Casa o processado e cópia dos autógrafos da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.

Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 307, de 2009 - PLEN, Relator: Senador Francisco Dornelles, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável ao PLV com Emendas nºs 372 a 390, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra o Senador Marcelo Crivella, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Francisco Dornelles (Relator), Antonio Carlos Júnior, José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio.
A Presidência consulta as lideranças, em Plenário, sobre a concordância do adiamento da discussão da matéria por 24 horas, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Guerra, Francisco Dornelles (Relator), Arthur Virgílio, Romero Jucá, Aloízio Mercadante, Tasso Jereissati, José Agripino, Gim Argello, Renan Calheiros, Arthur Virgílio e Francisco Dornelles (relator).
Não havendo consenso sobre o adiamento, a Presidência prossegue a discussão da matéria.
Não havendo mais oradores, é encerrada a discussão.
Leitura dos seguintes Requerimentos de destaques: nº 481, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 41; nº 482, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 42; nº 483, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 43; nº 484, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 44; nº 485, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado art. 26 do Decreto nº 70.235/72, na forma da redação dada pelo art.23 da MPV; nº 486, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 24 da MPV; nº 487, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 488, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27; nº 489, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 33; nº 490, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 164; nº 491, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 177; nº 492, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 373; nº 493, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 374; nº 494, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 375; nº 495, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do § 5º art. 1º do PLV.
Aprovados, em globo, os requerimentos.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, ressalvados os destaques e as emendas, com o voto contrário do Senador Mário Couto,Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Lúcia Vânia.
Mantido no texto o § 5º do art. 1º do PLV, destacado, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante e o Senador Francisco Dornelles (relator), com o seguinte resultado: SIM - 31; NÃO - 20; TOTAL - 51. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Aloizio Mercadante, com apoiamento dos Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti e Lúcia Vânia).
Mantido no texto os arts. 41, 42, 43 e 44 do PLV, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante e o Senador Francisco Dornelles (Relator).
Retirado pelo autor, o destaque referente ao art. 26 do Decreto nº 70.235/72, na forma da redação dada pelo art.23 da MPV, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, tendo em vista o atendimento pelo Relator.
Aprovado o § 2º do art. 32 da Lei nº 8.212, na redação dada pelo art. 24 da MPV com o pronunciamento favorável do relator, Senador Francisco Dornelles.
Aprovadas, em globo, as emendas do Relator, ressalvados os destaques.
Prejudicados os destaque para as Emendas nºs 15, 27, 33 e 177 de autoria do Senador Marconi Perillo, em virtude da ausência do autor.
Aprovada a Emenda nº 164, de autoria do Senador Inácio Arruda, acolhida pelo relator, Senador Francisco Dornelles.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Francisco Dornelles (relator), Romero Jucá, Sérgio Guerra, Gim Argello, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella e João Ribeiro.
Aprovadas as Emendas nºs 373, 374 e 375, destacadas.
Leitura do Parecer nº 308, de 2009 - CDIR, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação final das emendas oferecidas ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

O Sr. Presidente, Senador José Sarney, em virtude do acordo firmado desde 09/04/2003, no sentido de se aguardar por duas sessões a apreciação de medidas provisórias, comunica que a presente medida provisória não será apreciada nesta sessão, tendo em vista ser esta a primeira sessão em que se encontra incluída em Ordem do Dia.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 309/PS-GSE/2009, de 2 do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia na próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.