A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 52, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.386, de 2011.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar dos autógrafos à Camara dos Deputados, e posterior envio do processado ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido de apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comssão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção.
À SEXP, para comuniação à Câmara dos Deputados.
(Anexadas fls. 25 e 26.)

Lido o Parecer n° 1.850/2010-CE, relator ad hoc Senador José Nery, favorável.
Leitura do Ofício n° 180/2010-CE, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada fl. 24)

Lido o Parecer n° 1.850/2010-CE, relator ad hoc Senador José Nery, favorável.
Leitura do Ofício n° 180/2010-CE, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada fl. 24)

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CE.