Requerimento n° 486, de 1963
- Autoria
- Senador Domício Gondim (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informar, se já foram tomadas as providencias no sentido de ser remetido ao Congresso Nacional, a revisão do texto da Convenção de París de 1883, referente a Propriedade Industrial, efetuada em Lisboa a 31 de outubro de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/07/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 486/1963
- Autor:
- Senador Domício Gondim (/)
- Data:
- 23/07/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informar, se já foram tomadas as providencias no sentido de ser remetido ao Congresso Nacional, a revisão do texto da Convenção de París de 1883, referente a Propriedade Industrial, efetuada em Lisboa a 31 de outubro de 1958.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 1801 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MRE), CORRELAÇÃO, REVISÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, CIDADE, PARIS, ASSUNTO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
- 17/06/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1801
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56