Autoria: Reforma do Regimento Interno - 2008

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:08

Identificação:
Texto inicial - PRS 17/2009
Autor:
Reforma do Regimento Interno - 2008
Data:
15/04/2009
Descrição/Ementa
Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
27/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, tendo sido apresentadas 75 emendas. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Temporária para a Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do art. 401, § 2º, do RISF. À CCJ.
Identificação:
EMENDA 4 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
02/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 77, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (Fls. n°s 117 e 118). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 2 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
24/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao projeto, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75 e 76; com o acolhimento integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 43, 58, 61, 64, 66 e 68; com o acolhimento parcial, na forma das subemendas que apresenta, das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 48, 53, 55, 57, 72, 77 e 78; e com as 22 (vinte e duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 3 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 79, de autoria do Senador Neuto de Conto (Fls. n°s 190 a 203). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
26/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Tasso Jereissati, Adendo ao Relatório, com voto pela rejeição da Emenda nº 79, de autoria do Senador Neuto de Conto.
Identificação:
EMENDA 5 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 80 a 82, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (Fls. nº 206 a 210). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 6 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 80 a 82, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (Fls. nº 206 a 210). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 7 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 80 a 82, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (Fls. nº 206 a 210). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 8 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 83 e 84, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fl. nº 211 e 212). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 9 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 83 e 84, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fl. nº 211 e 212). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 10 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 85 e 86, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fl. nº 214/217). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 11 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 85 e 86, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fl. nº 214/217). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação das Emendas nº 81 e 84; pela rejeição das Emendas nº 83, 85 e 86; e pelo acolhimento parcial das Emendas nº 80 e 82, na forma das subemendas que apresenta e, ainda, reformulando a subemenda à Emenda nº 78, apresentada no relatório original. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 12 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
19/03/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 87, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Encaminhado ao gabinete do Senador Lobão Filho, onde se encontra a matéria.
Identificação:
EMENDA 13 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
30/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Vital do Rêgo. Encaminhado ao gabinete do Senador Lobão Filho, onde se encontra a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
15/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80 e 87; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; e aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 14 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 89, de autoria do Senador Pedro Simon. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 15 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 90, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 16 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
15/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 91, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 17 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 92, de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 18 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
05/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12 horas e 4 minutos, a Emenda nº 93, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 19 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Lobão Filho com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80, 87 e 89 a 93; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88; e inclusão das sugestões da Relatoria, na forma do Substitutivo apresentado em maio, com as modificações dos dispositivos indicados, o que gerará a devida consolidação entre o primeiro e as alterações ora indicadas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Lobão Filho com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80, 87 e 89 a 93; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88; e inclusão das sugestões da Relatoria, na forma do Substitutivo apresentado em maio, com as modificações dos dispositivos indicados, o que gerará a devida consolidação entre o primeiro e as alterações ora indicadas.
Identificação:
Emenda.
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 94, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 20 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 21 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 22 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 23 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 24 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 25 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 26 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 27 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 28 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 29 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 30 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 31 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 32 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 33 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 34 - PRS 17/2009
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 109 e 110, de autoria da Senadora Ana Rita. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 35 - PRS 17/2009
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 109 e 110, de autoria da Senadora Ana Rita. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 36 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Sub-Emenda nº 111, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda. ************* Retificado em 12/02/2014************* Juntei a Emenda nº 111, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 37 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
18/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Pedro Taques. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 38 - PRS 17/2009
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
18/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Pedro Taques. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PRS 17/2009
Autor:
Reforma do Regimento Interno - 2008
Data:
15/04/2009
Descrição/Ementa
Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao projeto, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75 e 76; com o acolhimento integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 43, 58, 61, 64, 66 e 68; com o acolhimento parcial, na forma das subemendas que apresenta, das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 48, 53, 55, 57, 72, 77 e 78; e com as 22 (vinte e duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
26/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Tasso Jereissati, Adendo ao Relatório, com voto pela rejeição da Emenda nº 79, de autoria do Senador Neuto de Conto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação das Emendas nº 81 e 84; pela rejeição das Emendas nº 83, 85 e 86; e pelo acolhimento parcial das Emendas nº 80 e 82, na forma das subemendas que apresenta e, ainda, reformulando a subemenda à Emenda nº 78, apresentada no relatório original. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
15/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80 e 87; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; e aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Lobão Filho com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80, 87 e 89 a 93; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88; e inclusão das sugestões da Relatoria, na forma do Substitutivo apresentado em maio, com as modificações dos dispositivos indicados, o que gerará a devida consolidação entre o primeiro e as alterações ora indicadas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 122, de 2015.
O presente projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 122, de 2015, de autoria do Senador Renan Calheiros e outros Senhores Senadores, que solicita, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do presente projeto.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
28/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13046-13123
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, tendo sido apresentadas 75 emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Temporária para a Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do art. 401, § 2º, do RISF.
À CCJ.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11055-11186
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas.
À SCLSF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 17/2009 Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) CCJ 02/07/2009
EMENDA 2 - PRS 17/2009 Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) CCJ 24/11/2009
EMENDA 3 - PRS 17/2009 Senador Neuto de Conto (MDB/SC) CCJ 20/05/2010
EMENDA 4 - PRS 17/2009 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCJ 24/06/2009
EMENDA 5 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 09/06/2010
EMENDA 6 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 09/06/2010
EMENDA 7 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 09/06/2010
EMENDA 8 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 06/07/2010
EMENDA 9 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 06/07/2010
EMENDA 10 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 06/08/2010
EMENDA 11 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 06/08/2010
EMENDA 12 - PRS 17/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 19/03/2013
EMENDA 13 - PRS 17/2009 Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 30/04/2013
EMENDA 14 - PRS 17/2009 Senador Pedro Simon (MDB/RS) CCJ 12/06/2013
EMENDA 15 - PRS 17/2009 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 12/08/2013
EMENDA 16 - PRS 17/2009 Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) CCJ 15/08/2013
EMENDA 17 - PRS 17/2009 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 28/11/2013
EMENDA 18 - PRS 17/2009 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CCJ 05/12/2013
EMENDA 19 - PRS 17/2009 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CCJ 10/12/2013
EMENDA 20 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 21 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 22 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 23 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 24 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 25 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 26 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 27 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 28 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 29 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 30 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 31 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 32 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 33 - PRS 17/2009 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 11/02/2014
EMENDA 34 - PRS 17/2009 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 11/02/2014
EMENDA 35 - PRS 17/2009 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 11/02/2014
EMENDA 36 - PRS 17/2009 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CCJ 12/02/2014
EMENDA 37 - PRS 17/2009 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CCJ 18/02/2014
EMENDA 38 - PRS 17/2009 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CCJ 18/02/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2009
Despachos:
06/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 122, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
17/04/2009 - 24/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, DECORRÊNCIA, RELATÓRIO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ENCARGO, RESPONSABILIDADE, ANÁLISE, ESTUDOS, NECESSIDADES, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, CELERIDADE, PROCESSO LEGISLATIVO, CONCLUSÃO, PROPOSIÇÃO, NOVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 15h22
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h50. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 122, de 2015.
O presente projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 122, de 2015, de autoria do Senador Renan Calheiros e outros Senhores Senadores, que solicita, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 25
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Renan Calheiros e outros.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta e encaminhada ao Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas nºs 94 a 113.
18/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Pedro Taques.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
EMENDA 37 - PRS 17/2009
EMENDA 38 - PRS 17/2009
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Sub-Emenda nº 111, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
************* Retificado em 12/02/2014*************
Juntei a Emenda nº 111, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
EMENDA 36 - PRS 17/2009
11/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas nº 109 e 110, de autoria da Senadora Ana Rita.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
EMENDA 34 - PRS 17/2009
EMENDA 35 - PRS 17/2009
11/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise das Emendas.
EMENDA 20 - PRS 17/2009
EMENDA 21 - PRS 17/2009
EMENDA 22 - PRS 17/2009
EMENDA 23 - PRS 17/2009
EMENDA 24 - PRS 17/2009
EMENDA 25 - PRS 17/2009
EMENDA 26 - PRS 17/2009
EMENDA 27 - PRS 17/2009
EMENDA 28 - PRS 17/2009
EMENDA 29 - PRS 17/2009
EMENDA 30 - PRS 17/2009
EMENDA 31 - PRS 17/2009
EMENDA 32 - PRS 17/2009
EMENDA 33 - PRS 17/2009
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei a Emenda nº 94, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
Emenda.
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eduardo Amorim.
A Presidência concede vista coletiva da matéria. Encaminhada cópia do avulso e do Relatório do Senador Lobão Filho aos membros da Comissão.
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Lobão Filho com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80, 87 e 89 a 93; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88; e inclusão das sugestões da Relatoria, na forma do Substitutivo apresentado em maio, com as modificações dos dispositivos indicados, o que gerará a devida consolidação entre o primeiro e as alterações ora indicadas.
EMENDA 19 - PRS 17/2009
Relatório Legislativo
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às 12 horas e 4 minutos, a Emenda nº 93, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
EMENDA 18 - PRS 17/2009
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 92, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
EMENDA 17 - PRS 17/2009
15/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 91, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
EMENDA 16 - PRS 17/2009
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 90, de autoria do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 15 - PRS 17/2009
17/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Procedi, nesta data, ao encerramento do Vol. I, à fl. 237, e à abertura do Vol. II, à fl. 238.
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 89, de autoria do Senador Pedro Simon.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho, para análise da Emenda.
EMENDA 14 - PRS 17/2009
15/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80 e 87; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; e aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
Encaminhado ao gabinete do Senador Lobão Filho, onde se encontra a matéria.
EMENDA 13 - PRS 17/2009
19/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 87, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Encaminhado ao gabinete do Senador Lobão Filho, onde se encontra a matéria.
EMENDA 12 - PRS 17/2009
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o adendo ao relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação das Emendas nº 81 e 84; pela rejeição das Emendas nº 83, 85 e 86; e pelo acolhimento parcial das Emendas nº 80 e 82, na forma das subemendas que apresenta e, ainda, reformulando a subemenda à Emenda nº 78, apresentada no relatório original.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência, correspondências da União Brasileira dos Promotores de Feiras - Ubrafe (fl. 218), do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - Fornatur (fl. 220), e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (fl. 221), solicitando que seja mantida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati, para conhecimento.
06/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 85 e 86, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fl. nº 214/217).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 10 - PRS 17/2009
EMENDA 11 - PRS 17/2009
19/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Carta do Presidente da Confederação Nacional do Turismo (CONTur), solicitando que seja mantida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. (fls. n° 213).
Ao gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati, para conhecimento.
06/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 83 e 84, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fl. nº 211 e 212).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 8 - PRS 17/2009
EMENDA 9 - PRS 17/2009
09/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 80 a 82, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (Fls. nº 206 a 210).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 5 - PRS 17/2009
EMENDA 6 - PRS 17/2009
EMENDA 7 - PRS 17/2009
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati lê o Relatório, com voto favorável ao Projeto, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76 e 79; com o acolhimento integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 43, 58, 61, 64, 66 e 68; com o acolhimento parcial, na forma das subemendas que apresenta, das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 48, 53, 55, 57, 72, 77 e 78; e com as 22 (vinte e duas) Emendas que apresenta.
É concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Tasso Jereissati, Adendo ao Relatório, com voto pela rejeição da Emenda nº 79, de autoria do Senador Neuto de Conto.
Relatório Legislativo
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 79, de autoria do Senador Neuto de Conto (Fls. n°s 190 a 203).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 3 - PRS 17/2009
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao projeto, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75 e 76; com o acolhimento integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 43, 58, 61, 64, 66 e 68; com o acolhimento parcial, na forma das subemendas que apresenta, das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 48, 53, 55, 57, 72, 77 e 78; e com as 22 (vinte e duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 78, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (Fls. n°s 119 a 121).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
02/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 77, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (Fls. n°s 117 e 118).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PRS 17/2009
02/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati, atendendo solicitação da Comissão.
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 4 - PRS 17/2009
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati, atendendo solicitação da Comissão.
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
27/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, tendo sido apresentadas 75 emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Temporária para a Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do art. 401, § 2º, do RISF.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13046-13123
Avulso de emendas
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/04/2009 a 24/04/2009.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11055-11186
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
15/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.