Medida Provisória n° 461, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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Promulgada
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 461/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2009
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
01/07/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31023-31034
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Jayme Campos, relator revisor, o Parecer nº 1.034, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, favorável a medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24398-24410
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação das matérias encontra-se esgotado, e o de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23.
************* Retificado em 19/06/2009*************
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23.
À SCLSF.
10/06/2009 Publicado no DCN Páginas 1639 PUB Nº 010
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94.
04/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21646
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94.
04/06/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 105 - SEÇÃO I
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94.
24/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12548-12593
No prazo regimental, foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Sandro Mabel 01; Marcelo Crivella 02; Valdir Raupp 03 a 06; Odair Cunha 07 e 08; Lúcio Vale 9 a 12; Rose de Freitas 13 a 19; Antônio Carlos Mendes Thame 20; Marcelo Teixeira 21; Mauro Nazif 22 a 24; Paulo Bornhausen 25 a 34; Raimundo Colombo 35; Paulo Rocha 36 a 39; Wellington Fagundes 40; José Airton Cirilo 41 e 42 e José Fernando Aparecido de Oliveira 43 . Anexadas às folhas de nºs 15 a 62 . À Ata-Plen.
24/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12548-12593
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 43, para confecção do respectivo avulso e publicação no DSF de 24/04/2009.
À SACM.
************* Retificado em 23/04/2009*************
Onde se lê
À SACM
Leia-se:
À CMO
18/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11995-11996
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
16/04/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 72 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 461/2009
Origem externa:
MSG 256/2009
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.980 de 09/07/2009
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 105, de 10/07/09, pág. 031131.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011980, DE 2009.
DOU - 10/07/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 09/07/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 423, de 09/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 155/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 106 a 107).
Ofício CN nº 424, de 09/07/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 108 a 111).
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.104 e 105).
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Jayme Campos, relator revisor, o Parecer nº 1.034, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, favorável a medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 31023-31034
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 23/06/2009.
Discussão em turno únco.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2009, quando deixou de ser apreciada, devido à falta de acordo das Lideranças.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação das matérias encontra-se esgotado, e o de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23.
************* Retificado em 19/06/2009*************
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24398-24410
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94.
Publicado no DCN Páginas 1639 PUB Nº 010
Publicado no DSF Páginas 21646
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 105 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Cópia do Parecer do Relator, pela CMO, à MPV, e emendas a ela apresentadas; Redação Final; o Avulso; a sinopse de tramitação na CD e recibo de envio da cópia eletrônica de documentos, conforme consta às fls. 75 a 92.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 620-PS-GSE, de 10 de junho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da referida MPV, aprovada na Sessão Plenária do dia 3-6-09,e dos autógrafos na Câmara dos Deputados, conforme consta às fls 72 a 74.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 620/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
3/6/2009 PLENÁRIO
Em conseqüência, as Emendas de n. 1 a 43 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n. 461, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
3/6/2009 PLENÁRIO
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 3/6/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/6/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
20/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
12/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
5/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 620/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43.
Em conseqüência, as Emendas de n. 1 a 43 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n. 461, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).DCD 04/06/09 PÁG 26799 COL 02.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).DCD 04/06/09 PÁG 26799 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16547 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16547 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 148, de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 71).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 148/2009 (CN) , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 461/2009. Informa, ainda, que à Medida Provisória foram oferecidas 43 (quarenta e três emendas)e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no $ 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Recebido o OF. nº 148/2009 (CN) , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 461/2009. Informa, ainda, que à Medida Provisória foram oferecidas 43 (quarenta e três emendas)e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no $ 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 256/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 461, de 15 de abril de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R§ 300.000.000,00, para os fins que especifica"."
Texto integral - Apresentação da MSC 256/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 461, de 15 de abril de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R§ 300.000.000,00, para os fins que especifica"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:28 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntada à folha de nº 70 Requerimento nº 03/2009-CMO, de autoria do Deputado Otávio Leite, que "solicita informações ao Min. da Integração Nacional acerca dos municípios beneficiados pela MP 461/2009", conforme decisão do Presidente da CMO, Senador Almeida Lima, proferida na Quarta Reunião Ordinária, em 29.04.2009.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado HUMBERTO SOUTO, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. À Medida foram apresentadas 43 (quarenta) emendas, cujo voto do Relator foi pela INADMISSIBILIDADE das mesmas. Anexado às folhas de nºs 63 a 69.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 43, para confecção do respectivo avulso e publicação no DSF de 24/04/2009.
À SACM.
************* Retificado em 23/04/2009*************
Onde se lê
À SACM
Leia-se:
À CMO
Publicado no DSF Páginas 12548-12593
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
No prazo regimental, foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Sandro Mabel 01; Marcelo Crivella 02; Valdir Raupp 03 a 06; Odair Cunha 07 e 08; Lúcio Vale 9 a 12; Rose de Freitas 13 a 19; Antônio Carlos Mendes Thame 20; Marcelo Teixeira 21; Mauro Nazif 22 a 24; Paulo Bornhausen 25 a 34; Raimundo Colombo 35; Paulo Rocha 36 a 39; Wellington Fagundes 40; José Airton Cirilo 41 e 42 e José Fernando Aparecido de Oliveira 43 . Anexadas às folhas de nºs 15 a 62 . À Ata-Plen.
Publicado no DSF Páginas 12548-12593
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado HUMBERTO SOUTO e Relator-Revisor o Senador JAYME CAMPOS, conforme, respectivamente, os expedientes Of. Pres. nºs 117 e 118/2009-CMO, em 22/04/2009. Anexadas às folhas nºs 14 e 15.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Designado relator Dep. Marcelo Melo (PMDB/GO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica de MP - nº 05/2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 11995-11996
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 16-4-2009
-Emendas: até 22-04-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 16-04-2009 a 29-04-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 29-04-2009
-Prazo na CD: de 30-04-2009 a 13-05-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 13-05-2009
-Prazo no SF: de 14-05-2009 a 27-05-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 27-05-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 28-05-2009 a 30-05-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31-05-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 14-06-2009

************* Retificado em 06/07/2009*************
A Presidência, em 2 de julho de 2009, comunicou ao Plenário que, tendo em vista que o segundo período legislativo da presente sessão legislativa ordinária vai iniciar-se no dia 3 de agosto próximo e em atendimento ao disposto no § 1º do art. 57 da Constituição Federal, determinou que a contagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias seja procedido considerando-se a referida data, bem como determina a recontagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias em tramitação.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 3 a 9, referentes à Mensagem nº 32, de 2009-CN (nº 256, de 2009, na origem), e à Legislação Citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 72 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 17/04/2009 a 22/04/2009. Comissão Mista: 16/04/2009 a 29/04/2009. Câmara dos Deputados: 30/04/2009 a 13/05/2009. Senado Federal: 14/05/2009 a 27/05/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/05/2009 a 30/05/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2009. Congresso Nacional: 16/04/2009 a 14/06/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/06/2009 a 29/08/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49