Medida Provisória n° 461, de 2009
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 461/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2009
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 43, para confecção do respectivo avulso e publicação no DSF de 24/04/2009. À SACM. ************* Retificado em 23/04/2009************* Onde se lê À SACM Leia-se: À CMO | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/07/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31023-31034 | Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Jayme Campos, relator revisor, o Parecer nº 1.034, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, favorável a medida provisória. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovada a medida provisória. Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário. À promulgação. À SEXP. |
19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24398-24410 | Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação das matérias encontra-se esgotado, e o de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23. ************* Retificado em 19/06/2009************* Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23. À SCLSF. |
10/06/2009 | Publicado no DCN Páginas 1639 PUB Nº 010 | Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94. |
04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21646 | Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94. |
04/06/2009 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 105 - SEÇÃO I | Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94. |
24/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12548-12593 | No prazo regimental, foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Sandro Mabel 01; Marcelo Crivella 02; Valdir Raupp 03 a 06; Odair Cunha 07 e 08; Lúcio Vale 9 a 12; Rose de Freitas 13 a 19; Antônio Carlos Mendes Thame 20; Marcelo Teixeira 21; Mauro Nazif 22 a 24; Paulo Bornhausen 25 a 34; Raimundo Colombo 35; Paulo Rocha 36 a 39; Wellington Fagundes 40; José Airton Cirilo 41 e 42 e José Fernando Aparecido de Oliveira 43 . Anexadas às folhas de nºs 15 a 62 . À Ata-Plen. |
24/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12548-12593 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 43, para confecção do respectivo avulso e publicação no DSF de 24/04/2009. À SACM. ************* Retificado em 23/04/2009************* Onde se lê À SACM Leia-se: À CMO |
18/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11995-11996 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.) Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
16/04/2009 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 72 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 461/2009
- Origem externa:
- MSG 256/2009
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.980 de 09/07/2009
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 105, de 10/07/09, pág. 031131.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011980, DE 2009.
DOU - 10/07/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 09/07/2009.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 423, de 09/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 155/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 106 a 107).
Ofício CN nº 424, de 09/07/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 108 a 111).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.104 e 105).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Jayme Campos, relator revisor, o Parecer nº 1.034, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, favorável a medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31023-31034
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 23/06/2009.
Discussão em turno únco.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2009, quando deixou de ser apreciada, devido à falta de acordo das Lideranças.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação das matérias encontra-se esgotado, e o de suas vigências foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23.
************* Retificado em 19/06/2009*************
Leitura do Ofício do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados nº 620/2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24398-24410
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009, e sua publicação no DOU de 4-6-2009, conforme consta às fls.93 e 94.
- Publicado no DCN Páginas 1639 PUB Nº 010
- Publicado no DSF Páginas 21646
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 105 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Cópia do Parecer do Relator, pela CMO, à MPV, e emendas a ela apresentadas; Redação Final; o Avulso; a sinopse de tramitação na CD e recibo de envio da cópia eletrônica de documentos, conforme consta às fls. 75 a 92.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 620-PS-GSE, de 10 de junho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da referida MPV, aprovada na Sessão Plenária do dia 3-6-09,e dos autógrafos na Câmara dos Deputados, conforme consta às fls 72 a 74.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 620/09/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
3/6/2009 PLENÁRIO
Em conseqüência, as Emendas de n. 1 a 43 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n. 461, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
3/6/2009 PLENÁRIO
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 3/6/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/6/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
20/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
12/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
5/5/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 620/09/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43.
Em conseqüência, as Emendas de n. 1 a 43 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n. 461, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).DCD 04/06/09 PÁG 26799 COL 02. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
- Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).DCD 04/06/09 PÁG 26799 COL 02.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/05/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16547 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16547 COL 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 148, de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 71).
À CD
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. nº 148/2009 (CN) , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 461/2009. Informa, ainda, que à Medida Provisória foram oferecidas 43 (quarenta e três emendas)e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no $ 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência - Texto integral - Recebido o OF. nº 148/2009 (CN) , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 461/2009. Informa, ainda, que à Medida Provisória foram oferecidas 43 (quarenta e três emendas)e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no $ 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 256/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 461, de 15 de abril de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R§ 300.000.000,00, para os fins que especifica"."
- Texto integral - Apresentação da MSC 256/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 461, de 15 de abril de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R§ 300.000.000,00, para os fins que especifica"."
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:28 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntada à folha de nº 70 Requerimento nº 03/2009-CMO, de autoria do Deputado Otávio Leite, que "solicita informações ao Min. da Integração Nacional acerca dos municípios beneficiados pela MP 461/2009", conforme decisão do Presidente da CMO, Senador Almeida Lima, proferida na Quarta Reunião Ordinária, em 29.04.2009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado HUMBERTO SOUTO, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. À Medida foram apresentadas 43 (quarenta) emendas, cujo voto do Relator foi pela INADMISSIBILIDADE das mesmas. Anexado às folhas de nºs 63 a 69.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 43, para confecção do respectivo avulso e publicação no DSF de 24/04/2009.
À SACM.
************* Retificado em 23/04/2009*************
Onde se lê
À SACM
Leia-se:
À CMO - Publicado no DSF Páginas 12548-12593
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Sandro Mabel 01; Marcelo Crivella 02; Valdir Raupp 03 a 06; Odair Cunha 07 e 08; Lúcio Vale 9 a 12; Rose de Freitas 13 a 19; Antônio Carlos Mendes Thame 20; Marcelo Teixeira 21; Mauro Nazif 22 a 24; Paulo Bornhausen 25 a 34; Raimundo Colombo 35; Paulo Rocha 36 a 39; Wellington Fagundes 40; José Airton Cirilo 41 e 42 e José Fernando Aparecido de Oliveira 43 . Anexadas às folhas de nºs 15 a 62 . À Ata-Plen.
- Publicado no DSF Páginas 12548-12593
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado HUMBERTO SOUTO e Relator-Revisor o Senador JAYME CAMPOS, conforme, respectivamente, os expedientes Of. Pres. nºs 117 e 118/2009-CMO, em 22/04/2009. Anexadas às folhas nºs 14 e 15.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado relator Dep. Marcelo Melo (PMDB/GO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica de MP - nº 05/2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 11995-11996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 16-4-2009
-Emendas: até 22-04-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 16-04-2009 a 29-04-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 29-04-2009
-Prazo na CD: de 30-04-2009 a 13-05-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 13-05-2009
-Prazo no SF: de 14-05-2009 a 27-05-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 27-05-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 28-05-2009 a 30-05-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31-05-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 14-06-2009
************* Retificado em 06/07/2009*************
A Presidência, em 2 de julho de 2009, comunicou ao Plenário que, tendo em vista que o segundo período legislativo da presente sessão legislativa ordinária vai iniciar-se no dia 3 de agosto próximo e em atendimento ao disposto no § 1º do art. 57 da Constituição Federal, determinou que a contagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias seja procedido considerando-se a referida data, bem como determina a recontagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias em tramitação.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 3 a 9, referentes à Mensagem nº 32, de 2009-CN (nº 256, de 2009, na origem), e à Legislação Citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 72 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/04/2009
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 17/04/2009 a 22/04/2009. Comissão Mista: 16/04/2009 a 29/04/2009. Câmara dos Deputados: 30/04/2009 a 13/05/2009. Senado Federal: 14/05/2009 a 27/05/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/05/2009 a 30/05/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2009. Congresso Nacional: 16/04/2009 a 14/06/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/06/2009 a 29/08/2009.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/04/2009
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49