Requerimento n° 283, de 1963
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Poder Executivo, através da Sumoc e da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil, diversas informações sobre o montante das remessas feitas, para o Exterior pelas empresas distribuidoras de filmes, com sede no Brasil, no ano de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 283/1963
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 06/06/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Poder Executivo, através da Sumoc e da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil, diversas informações sobre o montante das remessas feitas, para o Exterior pelas empresas distribuidoras de filmes, com sede no Brasil, no ano de 1962.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1963 | Publicado no DCN Páginas 6 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, INTERMEDIARIO, (SUMOC), FISCALIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CORRELAÇÃO, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, EMPRESA, DISTRIBUIDOR, FILME, SEDE, BRASIL.
- 10/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1965
- Ação:
- Aviso: GB-564, de 08 de dezembro de 1965, do Senhor Ministro da Fazenda, transmitindo os esclarecimentos prestados pela Diretoria de Rendas Aduaneiras, pelo Conselho de Política Aduaneira e pelo Departamento de Rendas Internas, referentes ao Requerimento.
- 06/08/1963
- Ação:
- Ofício: GB-125, de 06 de agosto de 1963 do Ministério da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
- 11/06/1963
- Ação:
- Ofício nº. 324, de 11 de junho de 1963, ao Senhor Ministro da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 06/06/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 6
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55