Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 217, de 2009
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 988/2008
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 92 de 04/08/2022
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Davinópolis, Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 04/08/2022
- Último local:
- 14/06/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 217/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Davinópolis, Estado do Maranhão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 217/2009
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Davinópolis, Estado do Maranhão.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 714 de 05/08/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/2022, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 11/11/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 11/11/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Lobão Fi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o parecer pelo sobrestamento do presente projeto, relatado pelo Senador Lobão Filho. Anexado à fl. 227, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.223, de 2009-CCT, Relator Senador Lobão Filho, pelo sobrestamento da matéria, nos termos do Requerimento nº 1.596, de 2009. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- PDS 217/2009 - Rádio e TV Farol - MA
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- PDS 217/2009 - Rádio e TV Farol - MA
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.223, de 2009-CCT, Relator Senador Lobão Filho, pelo sobrestamento da matéria, nos termos do Requerimento nº 1.596, de 2009. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo em decisão terminativa.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 714/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 217, de 2009).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 714 de 05/08/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/2022, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 73 - DCN nº 30 | Remetido Ofício SF nº 714 de 05/08/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/2022, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 73 - DCN nº 30 | Remetido Ofício SF nº 714 de 05/08/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/2022, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 93 | Encerrou-se 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. |
| 03/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 84 | Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado Requerimento nº 1.596, de 2009., da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2009, a fim de aguardar documentação prevista na Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada aguardando a documentação requerida. À SGM. |
| 03/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64601-64603 | Leitura do Parecer nº 2.223, de 2009-CCT, Relator Senador Lobão Filho, pelo sobrestamento da matéria, nos termos do Requerimento nº 1.596, de 2009. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 03/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64582-64588 | Leitura do Parecer nº 2.223, de 2009-CCT, Relator Senador Lobão Filho, pelo sobrestamento da matéria, nos termos do Requerimento nº 1.596, de 2009. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12951 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
| 25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12711-12715 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 185/2008
- Data de Leitura:
- 16/04/2009
- Despacho:
- 18/08/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 26/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 01/06/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2009 - 05/05/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/06/2022 - 13/06/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DAVINÓPOLIS, ESTADO, (MA).
- Matérias relacionadas:
- 11/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 30, de 11/08/22, pág, 0073.
À COARQ.
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 714 de 05/08/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/2022, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DCN Páginas 73 - DCN nº 30
- Publicado no DCN Páginas 73 - DCN nº 30
- OFSF 714/2022
- Autógrafo - PDS 217/2009
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 92 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 04/08/2022.
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 93
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2022 a 13/06/2022. Perante a Mesa.
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 85
- 01/06/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 84
- P.S 39/2022 - CCT
- Ofício
- 30/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/06/2022.
- 26/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, relatório concluindo pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Devido ao prolongado decurso de tempo desde a aprovação do Requerimento nº 1.596, de 2009, que solicitava o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2009, a Presidência determina o retorno do projeto à CCT para reexame.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando resposta ao Ofício nº 93, de 26/02/2015, ao Senhor Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações, que informa a aprovação do Requerimento nº 1.596, de 2009, da CCT, de sobrestamento.
- 27/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9:20.
- 26/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 93/2015, de 26/02/2015, ao Senhor Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações, participando a aprovação do sobretamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 1.596, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À SSCLSF.
- 12/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 06/01/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado Requerimento nº 1.596, de 2009., da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2009, a fim de aguardar documentação prevista na Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada aguardando a documentação requerida.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 1.596, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 07/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2009 o Requerimento nº 1.596/2009, de sobrestamento da matéria.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 1.596, de 2009, pelo sobrestamento do estudo da matéria.
- 02/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.223, de 2009-CCT, Relator Senador Lobão Filho, pelo sobrestamento da matéria, nos termos do Requerimento nº 1.596, de 2009.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 64601-64603
- Publicado no DSF Páginas 64582-64588
- Avulso de requerimento
- Avulso de parecer
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei a fl. nº 228, legislação citada no parecer da CCT.
Aguardando leitura de Parecer.
- 26/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 25/11/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/11/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o parecer pelo sobrestamento do presente projeto, relatado pelo Senador Lobão Filho.
Anexado à fl. 227, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o sobrestamento do projeto. - Parecer
- 19/11/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 25/11/2009.
- 11/11/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 11/11/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 06/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 05/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 24/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/04/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 12951
- Publicado no DSF Páginas 12711-12715
- Avulso inicial da matéria
- 17/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/195/09, de 02/04/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 988/2008, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 212. Anexei a este processado as folhas 213 a 217.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2023 08:58