Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Cabo Júlio (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7309/2002
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a inclusão no programa de disciplinas dos ensinos fundamental e médio de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/12/2009 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2009
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a inclusão no programa de disciplinas dos ensinos fundamental e médio de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, e conforme decisão da reunião de Líderes do dia 24 de março de 2009, os Projetos de Lei da Câmara nºs 37 a 53, de 2009, que acabam de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 24/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Fátima Cleide. Anexado à fl. 18, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.125, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senadora Fátima Cleide, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64765-64766 | Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo. À Sarq. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61590 | Leitura do Parecer nº 2.125, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senadora Fátima Cleide, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61547-61555 | Leitura do Parecer nº 2.125, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senadora Fátima Cleide, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
21/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12099 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, e conforme decisão da reunião de Líderes do dia 24 de março de 2009, os Projetos de Lei da Câmara nºs 37 a 53, de 2009, que acabam de ser lidos, serão apreciados terminativamente pelas Comissões competentes, onde poderão receber emendas, perante a primeira ou única Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2009
- Despacho:
- 31/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Fátima Cleide (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/04/2009 - 29/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2009 - 02/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSUMO, DROGAS, ENTORPECENTE, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, REDUÇÃO, VICIADO EM DROGA.
- 09/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 64765-64766
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2009 a 02/12/2009.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.125, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senadora Fátima Cleide, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 61547-61555
- Publicado no DSF Páginas 61590
- Avulso de parecer
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 11/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Fátima Cleide.
Anexado à fl. 18, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 12/11/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Fátima Cleide.
Anexado à fl. 18, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 12/11/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Fátima Cleide.
Anexado à fl. 18, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
************* Retificado em 17/11/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Fátima Cleide.
Anexado à fl. 18, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 27/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 29/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 29/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/04/09.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, e conforme decisão da reunião de Líderes do dia 24 de março de 2009, os Projetos de Lei da Câmara nºs 37 a 53, de 2009, que acabam de ser lidos, serão apreciados terminativamente pelas Comissões competentes, onde poderão receber emendas, perante a primeira ou única Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 12099
- Avulso inicial da matéria
- 17/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Autógrafo - PLC 50/2009
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:39