Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2009

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a destinação de veículos recolhidos pelos órgãos executivos de trânsito e não reclamados por seus proprietários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/04/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a destinação de veículos recolhidos pelos órgãos executivos de trânsito e não reclamados por seus proprietários.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
12/08/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aloízio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
13/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela rejeição dos PLSs nº 136, de 2010 e 638, de 2011; e pela aprovação do PLS nº 149, de 2009, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (T... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
27/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 33 minutos, o relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela rejeição dos PLSs nºs 149, de 2009; 136, de 2010 e 638, de 2011. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 149, de... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 149/2009
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
06/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nº 07 e 08). Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31724
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 468, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 149/2009; PLS 136/2010 e PLS 638/2011.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27715
Leitura do Requerimento nº 468, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 149, de 2009; 136, de 2010; e 638, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
10/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6356
Leitura do Requerimento nº 183, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009 das seguinte matérias, com as quais tramitam em conjunto: PLC 19/2004, PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009, PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55690
19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
18/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12007-12008
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 149/2009 Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) CCJ 06/10/2009

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2009
Despachos:
17/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
31/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 468, de 2013, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 17/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/04/2009 - 28/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, ARRECADAÇÃO, VENDA, LEILÃO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DESPESAS, LEILÃO, REMOÇÃO, TRASLADO, ESTADA, TRIBUTOS, MULTAS, DÉBITOS, VEÍCULOS, DISPONIBILIZAÇÃO, RESÍDUO, ANTERIORIDADE, POSSUIDOR, PROPRIETÁRIO, DESVINCULAÇÃO, PENDÊNCIA, PRONTUÁRIO, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE, RECADASTRAMENTO, ÓRGÃO, (DETRAN).
Matéria
RQS 183/2010
RQS 468/2013
Tramita em conjunto com:
PLS 136/2010
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 33 minutos, o relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela rejeição dos PLSs nºs 149, de 2009; 136, de 2010 e 638, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 149, de 2009; 136, de 2010 e 638, de 2011.)
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 149, de 2009; 136, de 2010 e 638, de 2011)
28/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão em 17/09/2013.
(Tramitam em Conjunto os PLSs nºs 149, de 2009; 136, de 2010 e 638, de 2011)
13/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela rejeição dos PLSs nº 136, de 2010 e 638, de 2011; e pela aprovação do PLS nº 149, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 149, de 2009; nº 136, de 2010; e nº 638, de 2011).
Relatório Legislativo
13/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para emitir relatório.
31/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuíção.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 149, de 2009; 136, de 2010 e 638, de 2011).
31/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 468, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 149/2009; PLS 136/2010 e PLS 638/2011.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31724
22/05/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, realizada no dia 22.05.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 468, de 2013, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 149, de 2009; 136, de 2010; e 638, de 2011.
Ao Plenário.
Ao Plenário.
21/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 17h00.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 468, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 149, de 2009; 136, de 2010; e 638, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
Publicado no DSF Páginas 27715
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h22.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Braga, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 149/2009; 136/2010; e 638/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
17/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1219/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Eduardo Braga, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 149, de 2009; 136, de 2010, e 638, de 2011 (fls. nº 16).
À SSCLSF.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009 das seguinte matérias, com as quais tramitam em conjunto: PLC 19/2004, PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009, PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6356
Avulso de requerimento
08/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender a Solicitação constante do Oficio nº 273/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento nº 1.452/09, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/02/2010.
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.452, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.452, de 2009, de tramitação conjunta.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55690
Avulso de requerimento
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 2273/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 09).
À SSCLSF.
06/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nº 07 e 08).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PLS 149/2009
11/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloízio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloísio Mercadante, para emitir relatório.
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22.04.2009
Último dia: 28.04.2009.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 12007-12008
Avulso inicial da matéria
17/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:32