Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1996
LEI HAULY
Autoria: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2942/1992
Norma Gerada: Lei nº 9.796 de 05/05/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.796 de 05/05/1999
- Último estado:
- 02/07/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, CELETISTA, SERVIDOR, CONTAGEM RECIPROCA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATIVIDADE PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE RURAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, LIQUIDAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS), APOSENTADORIA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 19/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 17/04/2002
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolução à ssclsf com cópia da informação prestada ao STF.(Of.014/02-PRES)
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei as fls. nº 115 a 146, o Ofício nº 707/2002, sobre A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2605.
- 14/03/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 14/03/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 23/08/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado do Arquivo.
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 208/99, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.796, de 5.5.99.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 28/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do OFS. nº 208/99, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria.
- 02/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009796 DE 1999
DOU - 06/05/1999 PÁG. 1
atendendo solicitação à SGM.
- 03/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 19/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovado do Substitutivo do Senado ao projeto.
A SSEXP PARA OS DEVIDOS FINS.
- 03/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO OFÍCIO Nº 119/99, DO PRIMEIRRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
- 30/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO À SGM, A PEDIDO.
- 15/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1063, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO. (FLS. 74 A 83).
- 13/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 13/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 69 A 73, REDAÇÃO DO VENCIDO DA MATERIA
REPUBLICADA NO DSF DE 11 DE OUTUBRO DE 1997, AS PAGINAS
21731 A 21735, POR TER SIDO EMITIDO O SEU ANEXO NO DSF
DE 10 10 97, PAG 21523.
- 13/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 09/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 09/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 09/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 10 PAG 21515 A 21523.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 15 10 PAG 21996.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, SEM DEBATES.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 602 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN FLAVIANO
MELO.
DSF 11 10 PAG 21731 A 21735.
- 09/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO, A EMENDA 1 - PLEN, E O RQ. 432, DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 843, DO SEN BENI VERAS,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RENAN
CALHEIROS.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE SOBRE O PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE (EMENDA 2 - PLEN), RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 09/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA CONCEDE O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA PROFERIR
PARECER SOBRE A MATERIA.
DSF 08 10 PAG 21115 E 21116.
- 07/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 821, DO SEN
EDISON LOBÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 02 10 PAG 20603 E 20662.
- 01/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
- 27/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 20/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO NO DIA 20 DE JUNHO DE 1997, AS
1430 HORAS.
- 20/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA COMISSÃO.
- 20/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 20/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO OF. SF 677 (FLS. 60), DO PRESIDENTE DA CASA,
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE, A INCLUSÃO DO
RELATORIO (FLS. 46 58) NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 432, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 432, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE
ENCONTRAR-SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL PARA A CAE
PROFERIR SEU PARECER.
DSF 20 06 PAG 11955.
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 18 DE JUNHO DE 1997, AS
1540 HORAS.
- 18/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A DISPENSA DE AUDIENCIA
DA CAE.
- 18/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 12/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 19/07/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE, NOS TERMOS DO RQ. 711, DE 1996.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 07 PAG 12670.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 711, DO SEN TEOTONIO VILELA
FILHO E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CAE.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 1996.
- 12/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 46, COPIA DA MSG 00288 1996 (00596 1996,
NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DA PAUTA DE
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 1996, DA QUAL CONSTA A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 12/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 413 - CAS.
DSF 13 07 PAG 12023 A 12026.
- 11/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL A EMENDA.
- 27/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
- 04/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR SEN BENI VERAS,
PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA DE PLENARIO.
- 30/05/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA EMENDA DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 30/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 05 PAG 9196.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 542, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA, COM
VOTO CONTRARIO DO SEN WALDECK ORNELAS.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA DE PLENARIO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 536, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 29 05 PAG 8976.
- 28/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN BENI VERAS, RELATOR DA MATERIA.
- 28/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 31 A 34, MINUTA DE PARECER SOBRE A EMENDA
DE PLENARIO ELABORADA PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA.
- 24/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 25 05 PAG 8756.
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 16/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA E COMISSÕES.
DSF 17 05 PAG 8277.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 482, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 243 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 16 05 PAG 8123.
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 454, DO SEN SERGIO MACHADO
E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 15 05 PAG 7997.
- 09/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 14/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 08/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENI VERAS.
- 08/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAS.
DSF 09 02 PAG 1447.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38