Requerimento n° 454, de 2009
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no sentido de se obter esclarecimentos, junto à Petrobras, sobre irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual baiano, por prefeituras municipais baianas e pela imprensa nacional, em relação ao uso de recursos da referida empresa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/08/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 454/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 22/04/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no sentido de se obter esclarecimentos, junto à Petrobras, sobre irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual baiano, por prefeituras municipais baianas e pela imprensa nacional, em relação ao uso de recursos da referida empresa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35572 | Leitura do Aviso nº 176/2009, de 6 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31403 | Leitura do Parecer nº 1.037, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente. À SEXP. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31336-31337 | Leitura do Parecer nº 1.037, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente. À SEXP. |
| 23/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12168 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADES, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (BA), IMPRENSA NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, PATROCÍNIO, MANIFESTAÇÃO, POPULARIDADE.
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 176/2009, de 6 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35572
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 62, cópia do Of. SF nº 1620, de 11.08.2009, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 06 a 61, o original do Aviso nº 176, de 06 de agosto de 2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 06/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1251 de 10/07/09, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 05).
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:34 hs.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.037, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31336-31337
- Publicado no DSF Páginas 31403
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 01/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko para relatar.
- 23/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12168
- Avulso inicial da matéria
- 22/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:36