Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União para subsidiar a fiscalização, pelo Senado Federal, da destinação e regular aplicação de recursos públicos, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
04/09/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
28/08/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:36

Identificação:
RQS 465/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
23/04/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União para subsidiar a fiscalização, pelo Senado Federal, da destinação e regular aplicação de recursos públicos, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
RQS 465/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
23/04/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União para subsidiar a fiscalização, pelo Senado Federal, da destinação e regular aplicação de recursos públicos, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41471
Anunciado o recebimento do Aviso nº 978, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
09/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16297
Leitura do Aviso nº 489-GP/TCU, de 05/05/2009, informando o recebimento do Ofício nº 474 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-010.125/2009-2 e remetido à Unidade Técnica competente para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento e encaminhada cópia ao Requerente.
À SGM.
29/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13376-13377
Aprovado.
À SEXP.
24/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12466
Leitura.
O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), DESTINAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
04/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
03/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 978, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41471
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1.842, de 1.09.2009, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 6/9, o original do Aviso nº 978, de 24 de agosto de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
25/08/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SGM.
08/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 05, cópia do Ofício SF 544/2009, encaminhando cópia do Aviso nº 489/2009, do Tribunal de Contas da União, ao Requerente.
Ao Arquivo, onde aguardará as providências do TCU.
08/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 489-GP/TCU, de 05/05/2009, informando o recebimento do Ofício nº 474 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-010.125/2009-2 e remetido à Unidade Técnica competente para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento e encaminhada cópia ao Requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16297
07/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 474 de 30/04/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de informações (fls. 03).
28/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:07 hs.
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13376-13377
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 24/04/2009*************
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12466
Avulso inicial da matéria
23/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.