Requerimento n° 573, de 1963
- Autoria
- Senador Lopes da Costa (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre o pagamento aos municípios das quotas que lhes correspondem, referentes aos quinze por cento do total arrecadado do Imposto de Consumo, no presente exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/08/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 573/1963
- Autor:
- Senador Lopes da Costa (/)
- Data:
- 19/08/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre o pagamento aos municípios das quotas que lhes correspondem, referentes aos quinze por cento do total arrecadado do Imposto de Consumo, no presente exercício.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 2064 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, ARRECADAÇÃO,IMPOSTO DE CONSUMO, EXERCICIO FINANCEIRO, REFERENCIA, MUNICIPIOS.
- 25/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2064
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57