Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 286, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1100/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 669 de 07/10/2009
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO DIAMANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 669 de 07/10/2009
- Último estado:
- 08/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 286/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO DIAMANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 186, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercíco da Presidência da Comissão, Senador Lobão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.514, de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47896-47898 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45822 | Leitura do Parecer nº 1.514, de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, inciso III , do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45677-45682 | Leitura do Parecer nº 1.514, de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, inciso III , do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
05/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14717 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, os Projetos lidos serão apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. À CCT. |
05/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14680-14686 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, os Projetos lidos serão apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 391/2008
- Data de Leitura:
- 27/04/2009
- Despacho:
- 27/08/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 16/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/05/2009 - 12/05/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/09/2009 - 29/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, CAXIAS DO SUL, ESTADO, (RS).
- 19/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 156, de 08/10/09, pág. 049706.
Ao Arquivo.
- 08/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000669 DE 2009.
DOU-E- 08/10/2009 PÁG. 00006.
Promulgado em 07/10/2009.
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2125 de 07/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 669/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.189 a 190).
- 01/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 188).
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 47896-47898
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/09/2009 a 29/09/2009.
- 21/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.514, de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, inciso III , do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45822
- Publicado no DSF Páginas 45677-45682
- Avulso de parecer
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 187, legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 16/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 186, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercíco da Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 12/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, os Projetos lidos serão apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 14717
- Publicado no DSF Páginas 14680-14686
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/284/09, de 03/04/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1100/2008, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 173. Anexei a este processado as folhas 174 a 178.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21