Leitura do Ofício PS-GSE nº 725, de 2 de julho de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a sanção da presente matéria (MPV nº 454/2009) e sua conversão na Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício nº 581, de 21 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 3 oferecidas pelo Senado Federal ao projeto; e ainda, o envio da matéria à sanção.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, o Parecer nº 495, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com apresentação das Emendas nºs 10 a 12.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado os Senadores Arthur Virgílio e Papaléo Paes.
Usam da palavra na discussão do projeto e das emendas os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho, Romero Jucá (Relator), Inácio Arruda e José Agripino.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as Emendas nºs 10 a 12.
Aprovadas as Emendas nºs 10 a 12.
A Senadora Marina Silva registra da tribuna abstenção na votação do projeto.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 496, de 2009, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação final das emendas ao projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Ofício nº 346/09/PS-GSE, de 23 de abril corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 452, de 2008).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, 28 de abril.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 346/09/PS-GSE, de 23 de abril corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 452, de 2008).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, 28 de abril.
À SSCLSF.