Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para conceder isenção de pedágio em rodovias federais aos veículos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 165/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/04/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para conceder isenção de pedágio em rodovias federais aos veículos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distrib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela Rejeição do PLS Nº 165, de 2009. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/02/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto. ************* Retificado em 09/02/2010************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto. O Senador João Durval assin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/04/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13324-13326 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos. À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2009
- Despacho:
- 28/04/2009 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sadi Cassol (encerrado em 12/04/2010 - Redistribuição)
- Senador João Tenório (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 04/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/04/2009 - 07/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOBRE O APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, PORTADOR, DEFICIENTE FÍSICO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA, CONCESSÃO, FEDERAL.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório relator da Matéria.
- 12/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Relator, Senador Sadi Cassol, não mais exercer o mandato de Senador.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Sadi Cassol Relator da Matéria.
- 09/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto.
************* Retificado em 09/02/2010*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto.
O Senador João Durval assina o Parecer sem voto
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 24/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela Rejeição do PLS Nº 165, de 2009.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.
- 11/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente da Comissão
- 11/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 30/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 30/04/2009;
Último dia: 07/05/2009.
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 13324-13326
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:09