Leitura da Mensagem nº 235, de 2009 (nº 868/2009, na origem), de 27 de outubro último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.062, de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.564, de 2009 - CE, Relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE.
Leitura do Ofício nº 167/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com a emenda oferecida, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.564, de 2009 - CE, Relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE.
Leitura do Ofício nº 167/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com a emenda oferecida, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada a votação do Requerimento nº 801, de 2009, é lido e aprovado o Requerimento nº 885, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando a sua retirada, em caráter definitivo..
O presente projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.

Leitura do Requerimento nº 801, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 58, de 2009.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.

Leitura.
A presente proposição, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do RISF, e conforme decisão da reunião de Líderes do dia 24 de março de 2009, será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CE.