Requerimento n° 477, de 2009

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e nos termos regimentais seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União a presente proposição para que aquela Corte realize auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pelo INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
14/07/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 477/2009
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/04/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e nos termos regimentais seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União a presente proposição para que aquela Corte realize auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pelo INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74841
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.869, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do TC 010.123/2009-8, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria de Arquivo.
28/10/2009 Publicado no DSF Páginas 54482
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.386, de 2009, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32235
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 903, de 2009, de 8 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
09/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16297-16298
Leitura do Aviso nº 490-GP/TCU, de 05/05/2009, informando o recebimento do Ofício nº 475 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-010.123/2009-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) dessa Casa para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento e encaminhada cópia ao Requerente.
À SEXP.
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13478
Leitura.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), INCLUSÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA, ESTADO, (SC), CONTRATOS, BENS E SERVIÇOS, REGULARIDADE, LICITAÇÃO, CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS.
23/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.869, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do TC 010.123/2009-8, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 74841
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 47, cópia do Of. SF 3.042, de 17 de dezembro de 2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Presidência, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18/46, o original do Aviso nº 1.869, de 9 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.386, de 2009, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 54482
23/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 16, cópia do Of. SF nº 2.260/2009, de 20.10.2009, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11/15, o original do Aviso nº 1386, de 7 de outubro de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando solicitação.
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
23/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 903, de 2009, de 8 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32235
14/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1.295, de 14.07.2009, do Senador Romeu Tuma, no exercicio da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
14/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 5 a 9, o original do Aviso nº 903, de 08/07/2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
08/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:23 hs.
08/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 490-GP/TCU, de 05/05/2009, informando o recebimento do Ofício nº 475 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-010.123/2009-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) dessa Casa para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento e encaminhada cópia ao Requerente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 16297-16298
07/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário
06/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 475 de 04/05/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de auditoria formulado pelo Senador Waldir Raupp (fls. 03).
30/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
30/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SEXP.
30/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009.
Votação, em turno único.
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13478
Avulso inicial da matéria
29/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:24