A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 95, de 2009 (nº 475/2009, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
À SEXP e posterior remessa à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

(Inversão da pauta, com aquiescência das lideranças partidárias).
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 586, de 2009 - PLEN, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com apresentação da Emenda nº 71, de redação.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do projeto e das emendas o Senador Arthur Virgílio, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores João Pedro, Flávio Arns, Gilberto Goellner, José Agripino, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Cristovam Buarque e a Senadora Rosalba Ciarlini.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a Emenda nº 71, de redação.
Leitura do Parecer nº 588, de 2009, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, e, posteriormente, à SEXP e remessa à Comissão Mista, nos termos da Resolução nº 1, de 2002 - CN.

(Inversão da pauta, com aquiescência das lideranças partidárias).
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 586, de 2009 - PLEN, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com apresentação da Emenda nº 71, de redação.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do projeto e das emendas o Senador Arthur Virgílio, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores João Pedro, Flávio Arns, Gilberto Goellner, José Agripino, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Cristovam Buarque e a Senadora Rosalba Ciarlini.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a Emenda nº 71, de redação.
Leitura do Parecer nº 588, de 2009, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, e, posteriormente, à SEXP e remessa à Comissão Mista, nos termos da Resolução nº 1, de 2002 - CN.

Leitura do Ofício nº 362/PS-GSE/2009, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 455, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 30.04.2009.
À SCLSF.