Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2009

Autoria: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 166/2009
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
30/04/2009
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 45-48). (Tramitam em conjunto os PLS nºs... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
30/04/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85839-85840
Lido e aprovado o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por versarem a mesma matéria.
À SGCLSF.
************* Retificado em 27/11/2013*************
Lido e aprovado, na Ordem do Dia, como ítem extrapauta, o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009), por versarem a mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
03/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51368
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011.
O presente Projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17123
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
À CAS.
10/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13204
Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.636, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65988
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14277-14287
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2009
Despachos:
30/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
28/04/2010 (Despacho resultante do deferimento do Requerimento 346, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
02/12/2011 (Despacho resultante do deferimento do Requerimento nº 1.357, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
26/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1396, de 2013, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 08/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 26/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 28/06/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 09/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
05/05/2009 - 11/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, (IPI), PRODUTO, COMPONENTES, PEÇAS, FABRICAÇÃO, BICICLETA, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS/PASEP), SEGURIDADE SOCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, MERCADO INTERNO.
Matérias relacionadas:
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
14/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 477/14, de 9 de junho de 2014, da Câmara Municipal de Taquara - RS, contendo manifestação acerca da matéria, bem como cópia da resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara Municipal a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 75-81).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 147/14, de 14 de março de 2014, da Câmara Municipal de Chapecó - SC, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara Municipal a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 58-74).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013).
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)
27/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)
26/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por versarem a mesma matéria.
À SGCLSF.
************* Retificado em 27/11/2013*************
Lido e aprovado, na Ordem do Dia, como ítem extrapauta, o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009), por versarem a mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 85839-85840
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Inácio Arruda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao de nº 488, de 2009); e 17, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
07/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 54, o OF. SF/1724/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 de 2009, que tramita em conjunto com o PLS nº 488 de 2009, e 17 de 2013.
Anexada, à fl. 55, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 166 de 2009 e o PLS 488 de 2009).
08/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº SG 264/2012, da Câmara Municipal de Lages - SC, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 49-53).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 166 de 2009 e o PLS 488 de 2009).
20/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 45-48).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Avulso inicial da matéria
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 488 de 2009 e pela aprovação do PLS nº 166 de 2009 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 38-44.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Relatório Legislativo
09/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
02/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011.
O presente Projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 51368
29/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 30.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SCLSF.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1997/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 31).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166; 412 e 488, de 2009).
À SCLSF.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, para redistribuição, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, 412 e 488, de 2009).
29/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 17123
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 13204
09/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/486/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, 412 e 488 de 2009.
À SCLSF.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
17/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.636, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 65988
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/2926/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009.
À SCLSF.
20/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgilio Relator da Matéria.
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designaçao de Relator.
05/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 05.05.2009
Último dia: 11.05.2009
04/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
30/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14277-14287
Avulso inicial da matéria
30/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:07

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