Mensagem (SF) n° 68, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 168,000,000.00 (cento e sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao financiamento do "Programa de Investimento nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Estudos, Projetos e Desapropriações para Implantação da Segunda Fase da Linha 5 - Lilás, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Trecho Largo 13 - Chácara Klabin".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/05/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 68/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/04/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 168,000,000.00 (cento e sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao financiamento do "Programa de Investimento nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Estudos, Projetos e Desapropriações para Implantação da Segunda Fase da Linha 5 - Lilás, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Trecho Largo 13 - Chácara Klabin".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16674-16677 | Lido e publicado o Parecer nº 411, de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2009. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SATA. |
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 13848-13995 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 291/2009
- Data de Leitura:
- 30/04/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, TRANSPORTES METROPOLITANOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL RODANTE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SEGUNDA FASE, METRÔ, TRECHO, CHÁCARA KLABIN.
| Matéria |
|---|
| PRS 20/2009 |
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Lido e publicado o Parecer nº 411, de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SATA. - Publicado no DSF Páginas 16674-16677
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 12/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 12/5/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CAE favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 08/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 05/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 04/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 13848-13995
- 30/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 160 (cento e sessenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:53