Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
17/06/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/05/2009 - APROVADA

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Resultado apurado em 17/12/2018 às 17:17

Identificação:
MSF 77/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
30/04/2009
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 16 a 18 do relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
Identificação:
MSF 77/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
30/04/2009
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 16 a 18 do relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18340-18343
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 497, de 2009-CRE, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 12, Total 50.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14225-14235
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 300/2009
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GRANDE JAMAHIRIYA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 14/05/2009 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
20/05/2009 - 2009 - indicação do Sr. George Ney de Souza Fernandes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 38; Não: 12; Abst.: 00; Total: 50.)
17/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 106 (Seção II), de 05/06/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor George Ney de Souza Fernandes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil no Vaticano.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.
20/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:30 hs.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 497, de 2009-CRE, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 12, Total 50.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 18340-18343
Votações nominais:
20/05/2009 2009 - indicação do Sr. George Ney de Souza Fernandes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 16 a 18 do relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF.
Parecer
12/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
08/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 14/05/2009.
06/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande.
04/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
30/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 14225-14235
Avulso inicial da matéria
30/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
30/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.