Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2009
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural para vedar a cobrança de taxa flat nos financiamentos rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/07/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/2009
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural para vedar a cobrança de taxa flat nos financiamentos rurais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e deferido o Requerimento nº 848, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, de retirada da presente matéria de sua tramitação em caráter definitivo (Art. 256, § 2º, I, RISF). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/05/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30928 | Lido e deferido o Requerimento nº 848, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, de retirada da presente matéria de sua tramitação em caráter definitivo (Art. 256, § 2º, I, RISF). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15322-15327 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2009
- Despacho:
- 06/05/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 09/06/2009 - Redistribuição)
- Prazos:
- 08/05/2009 - 14/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA, DESPESA, REQUISITOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CRÉDITO RURAL, GARANTIA, AMPARO, PRODUTOR RURAL, PROTEÇÃO, RECRIAÇÃO, TRIBUTO.
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 848, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, de retirada da presente matéria de sua tramitação em caráter definitivo (Art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30928
- Avulso de requerimento
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gerson Camata, para atender requerimento de retirada definitiva da matéria.
Juntei o Ofício/SF/1110/2009, do Presidente do Senado Federal, solicitando remessa à SGM, para atender o requerimento (fl. 4).
Juntei o requerimento do Senador Valdir Raupp, de retirada definitiva do Projeto, bem como a tramitação da matéria (fls. 5/6).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 15/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camara para relatar.
- 09/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data sem manifestação do Sen.Gilberto Goellner.
Matéria aguardando redistribuição.
- 19/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Gilberto Goellner para relatar.
- 15/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo sem oferecimento de emendas.
Aguardando Distribuição.
- 07/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 08/05/09 a 14/05/09.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 15322-15327
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35