Ofício "S" n° 18, de 2009
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto nos incisos I e III do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/06/2009 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/2009
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 07/05/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto nos incisos I e III do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NE... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28836-28839 | Rejeitado o Parecer nº 514, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 22; NÃO 31; TOTAL - 53. À SEXP. |
| 06/06/2009 | Retificado no DSF Páginas 22290-22304 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18704-18705 | Leitura do Parecer nº 514, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, favorável. À SCLSF. |
| 21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18448-18450 | Leitura do Parecer nº 514, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, favorável. À SCLSF. |
| 08/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15616-15633 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 08/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15585 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 520/2009
- Data de Leitura:
- 07/05/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.
- 25/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 21/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 17/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR EMPRÉSTIMO
- 17/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1628 de 11/08/09, ao Senhor Procurador-Geral da República participando que o Senado Federal não aprovou, a indicação do Senhor Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado o Parecer nº 514, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 22; NÃO 31; TOTAL - 53.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 28836-28839
- Votações nominais:
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 514, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18704-18705
- Publicado no DSF Páginas 18448-18450
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 20/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (1) contrário (em 20/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Renato Casagrande, Lobão Filho, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Valter Pereira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Parecer
- 13/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 13/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Valter Pereira, para prosseguimento da tramitação.
- 11/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, nesta data, nova documentação encaminhada pelo indicado objeto do presente processado, de fls. 16/19.
Foi providenciada republicação do avulso da matéria.
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para anexar documentos.
- 08/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Retificado no DSF Páginas 22290-22304
- Publicado no DSF Páginas 15616-15633
- Publicado no DSF Páginas 15585
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:46