Ofício "S" n° 21, de 2009

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Dr. DIAULAS COSTA RIBEIRO, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
30/06/2009 - REJEITADA

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Identificação:
OFS 21/2009
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
07/05/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Dr. DIAULAS COSTA RIBEIRO, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares. Matéria Incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28848-28855
Rejeitado o Parecer nº 517, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 39; NÃO - 19 ; Abst. - 0; TOTAL - 58.
A Presidência, após manifestação do Plenário, repete a votação, sendo rejeitado o parecer com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 21; ABST. - 3; TOTAL - 62.
À SEXP.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18704-18705
Leitura do Parecer nº 517, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18454-18456
Leitura do Parecer nº 517, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
À SCLSF.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15661-15699
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15585
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 520/2009
Data de Leitura:
07/05/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.
25/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
17/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 1629 de 11/08/09, ao Senhor Procurador-Geral da República participando que o Senado Federal não aprovou, a indicação do Senhor Diaulas Costa Ribeiro, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 64).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitado o Parecer nº 517, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 39; NÃO - 19 ; Abst. - 0; TOTAL - 58.
A Presidência, após manifestação do Plenário, repete a votação, sendo rejeitado o parecer com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 21; ABST. - 3; TOTAL - 62.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 28848-28855
Votações nominais:
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 517, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18454-18456
Publicado no DSF Páginas 18704-18705
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. DIAULAS COSTA RIBEIRO para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com dez (10) votos favoráveis, seis (6) contrários, um (1) nulo e uma abstenção (em 20/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Renato Casagrande, Lobão Filho, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15661-15699
Publicado no DSF Páginas 15585
Avulso inicial da matéria
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:43