Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1995
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELINO ROMANO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2090/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DO HISTOTECNOLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1991
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DO HISTOTECNOLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/04/1998
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- DESPACHO A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AS EMENDAS 001 E 002 DE PLENARIO. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30650-30651 | 10:00 - Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 698/99, do Sr. Nabor Júnior, solicitando destaque, para votação em separado do art. 10 do Substitutivo do Senado. Aprovado o Substitutivo, sem prejuízo das emendas da Subemenda e do destaque. Rejeitado o art. 10 destacado será suprimido do projeto. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer favorável e a Subemenda à referida emenda. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 950/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 700/99, do Sr. Nabor Júnior, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30632-30634 | 10:00 - Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 698/99, do Sr. Nabor Júnior, solicitando destaque, para votação em separado do art. 10 do Substitutivo do Senado. Aprovado o Substitutivo, sem prejuízo das emendas da Subemenda e do destaque. Rejeitado o art. 10 destacado será suprimido do projeto. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer favorável e a Subemenda à referida emenda. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 950/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 700/99, do Sr. Nabor Júnior, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, COMPETENCIA, AUXILIO, SERVIÇO, PATOLOGIA CLINICA, MANIPULAÇÃO, PRODUTO, TOXICO, NOCIVIDADE, SAUDE, PROCESSAMENTO, MANUTENÇÃO, MATERIAL, LABORATORIO, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAIS, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, EXIGENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 276 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 276 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1204/99(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 18/95. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário.
flnºs 54 a 61.
- 12/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 horas.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 51 a 53).
À SSEXP.
- 12/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:18 hs.
- 11/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final do Substitutivo.
À SSEXP.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 698/99, do Sr. Nabor Júnior, solicitando destaque, para votação em separado do art. 10 do Substitutivo do Senado.
Aprovado o Substitutivo, sem prejuízo das emendas da Subemenda e do destaque.
Rejeitado o art. 10 destacado será suprimido do projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer favorável e a Subemenda à referida emenda.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 950/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 700/99, do Sr. Nabor Júnior, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30650-30651
- Publicado no DSF Páginas 30632-30634
- 08/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/99.
Votação, em turno suplementar.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.99.
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 195 - CAS.
DSF 09 04 PAG 6253 A 6255.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL
AS EMENDAS 001 E 002 DE PLENARIO. - Parecer
- 25/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM
PARECER FAVORAVEL AO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 01 E 02
DE PLENARIO OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 28/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS,
PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN,
OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 27/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
DSF 28 11 PAG 26149 E 26150.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDISON LOBÃO.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, APOS A ANUENCIA DO PLENARIO, TRANSFERE
O AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 27 DO CORRENTE MES, TENDO EM VISTA QUE NA DATA
ANTERIORMENTE DELIBERADA TERA PROSSEGUIMENTO A DISCUSSÃO
DO PROJETO DE CODIGO CIVIL.
DSF 21 11 PAG 25354.
- 27/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 14/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 853, DO SEN ELCIO ALVARES
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
DA MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 15 10 PAG 21893.
- 14/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
- 29/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 482 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
DSF 12 09 PAG 18599.
- 10/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 11 09 PAG 18549 E 18551.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 21 05 PAG 10090.
- 09/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 197 - CAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 10 05 PAG 9300 A 9302.
- 06/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO NA FORMA DA EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO).
- 30/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL AO PROJETO NA
FORMA DA EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO).
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 22/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 27/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 30/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 31 01 PAG 1431.
- 30/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33