Ofício "S" n° 29, de 2009

Autoria
Líderes Partidários
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
De acordo com o que dispõe o inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, indicam o nome do Sr. ERICK WILSON PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
30/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 29/2009
Autor:
Líderes Partidários
Data:
07/05/2009
Descrição/Ementa
De acordo com o que dispõe o inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, indicam o nome do Sr. ERICK WILSON PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Guerra. Matéria incluida na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. ERICK WILSON PEREIRA para exercer ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 591, de 2009-CCJ, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24079-24081
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
A presente matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24046-24073
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
A presente matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20158-20159
Leitura do Parecer nº 591, de 2009-CCJ, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à indicação.
À SCLSF.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15828-16058
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15732
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 27/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.
30/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
A presente matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24079-24081
Publicado no DSF Páginas 24046-24073
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntei, às folhas 95 a 105, cópias das notas taquigráficas referentes à sabatina do indicado.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 591, de 2009-CCJ, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à indicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20158-20159
Avulso de parecer
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. ERICK WILSON PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, XIII, § 2º, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários, 1 (um) branco e uma abstenção (em 27/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Mário Couto, Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Sérgio Guerra.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da comissão.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Guerra.
Matéria incluida na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para emitir relatório.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15732
Publicado no DSF Páginas 15828-16058
Avulso inicial da matéria
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 284 (duzentas e oitenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:35