Ofício "S" n° 37, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, alíneas III, VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Exmo. Juiz NELSON TOMAZ BRAGA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/07/2009 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 37/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 07/05/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, alíneas III, VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Exmo. Juiz NELSON TOMAZ BRAGA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Exmo. Juiz NELSON TOMAZ BRAGA para exe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 599, de 2009-CCJ, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30752-30754 | Aprovado o Parecer nº 599, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivela e Francisco Dornelles. À SEXP, para as devidas providências. |
28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20174-20176 | Leitura do Parecer nº 599, de 2009-CCJ, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF. |
08/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16239-16243 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
08/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15732 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
07/07/2009 | Parecer nº 599, de 2009 (Escolha de Autoridade) - Sr. Nelson Tomaz Braga para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 184/2009
- Data de Leitura:
- 07/05/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 27/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.
- 13/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 12/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 134 (Seção II), de 16/07/09, pág. 00002, a nomeação do Senhor Nelson Tomaz Braga, Juiz do Tribunal Regioal do Trabalho da 1ª Região, Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga do Juiz Altino Pedrozo dos Santos.
Ao Arquivo.
- 09/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1162 de 08/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Nelson Tomaz Braga, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 84 a 85).
- 07/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 22:00 hs.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 599, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivela e Francisco Dornelles.
À SEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 30752-30754
- Votações nominais:
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34.
************* Retificado em 18/06/2009*************
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
- 28/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 599, de 2009-CCJ, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente à indicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20174-20176
- Avulso de parecer
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 27/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Exmo. Juiz NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, VIII, e § 2º, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 2 (dois) em branco (em 27/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Mário Couto, Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 25/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da comissão.
- 13/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 13/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Gabinete do Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, nesta data, documentação original encaminhada pelo indicado referente, ao presente processo, de fls. 38/76.
Foi republicado o avulso da matéria.
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
À SSCLSF.
- 08/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 16239-16243
- Publicado no DSF Páginas 15732
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:28