Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2009

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Estabelece precedência da discussão do orçamento da educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/05/2016 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-07 às 17:44

Identificação:
Texto inicial - PRN 2/2009
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
06/05/2009
Descrição/Ementa
Estabelece precedência da discussão do orçamento da educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
À Secretaria de Ata para providenciar a confecção de avulsos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2016 Publicado no DCN Páginas 232
11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
31/05/2011 Republicado no DSF Páginas 19753-19754
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constituir o Parecer nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
A matéria vai ao Congresso Nacional.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9804-9806
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constituir o Parecer nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
A matéria vai ao Congresso Nacional.
07/05/2009 Publicado no DCN Páginas 529-550
Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, como 1ª e 2ª autuações, respectivamente.
À Mesa do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2009
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 24/03/2011 - Deliberação da matéria)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ÁREA, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, PRECEDÊNCIA, DISCUSSÃO, APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RELATÓRIO, ÂMBITO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS PLANOS E FISCALIZAÇÃO, (CMO), (CMPOPF).
1ª autuação
 
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
2ª autuação
 
02/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
2ª autuação
 
02/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da tramitação da matéria e da finalidade a que se destinava.
Ao arquivo.
1ª autuação
 
24/05/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
Publicado no DCN Páginas 232
1ª autuação
 
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
19/05/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, nos termos do despacho exarado pelo senhor 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência.
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
03/06/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido nesta Secretaria às 13hs.
1ª autuação
 
03/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 261 de 02/06/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que estão publicados em avulsoe no Diário do Senado Federal de 5 de abril do corrente ano, os seguintes pareceres: nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o Projeto de Resolução nº 2, de 2009-CN, nº 3, de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Resolução nº 1, de 2009-CN (fls. 49).
À SCLCN.
1ª autuação
 
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que está publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 05/04/2011, o Parecer nº 2, de 2011-CN, sobre o projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Ação ocorrida na sessão do dia 30/05/2011.
1ª autuação
 
30/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
07/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 50 e 51, referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 2, de 2011-CN.
1ª autuação
 
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do relatório favorável apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passou a constituir o Parecer nº 2, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
A matéria vai ao Congresso Nacional.
Republicado no DSF Páginas 19753-19754
Publicado no DSF Páginas 9804-9806
P.S 2/2011
1ª autuação
 
28/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
1ª autuação
 
16/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
25/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
1ª autuação
 
06/01/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
1ª autuação
 
10/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
14/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
2ª autuação
 
14/05/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada folha nº 49, referente à cópia do Of. nº 163, de 13 de maio de 2009, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando à Mesa diretora da Câmara dos Deputados para emitir parecer ao Projeto de Resolução nº 2, de 2009, do Congresso Nacional.
1ª autuação
 
12/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
11/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal.
1ª autuação
 
11/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. n 41, referente ao avulso da matéria.
2ª autuação
 
11/05/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada fl. n 48, referente ao avulso da matéria.
1ª autuação
 
08/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP o Projeto de Resolução nº 2, de 2009-CN para confecção dos respectivos avulsos.
À SCLCN.
1ª autuação
 
08/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para providenciar a confecção de avulsos.
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
08/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 17 a 40, referentes a legislação citada.
1ª autuação
 
08/05/2009
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação do Congresso Nacional.
2ª autuação
 
08/05/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Juntadas fls. 17 a 40, referentes a legislação citada.
1ª autuação
 
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, como 1ª e 2ª autuações, respectivamente.
À Mesa do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 529-550
1ª autuação
 
06/05/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
2ª autuação
 
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, como 1ª e 2ª autuações, respectivamente.
À Mesa da Câmara dos Deputados.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:45