Ofício "S" n° 35, de 2009
- Autoria
- LIDERANÇA PARTIDÁRIA
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Prof. Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 30/07/2009 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 35/2009
- Autor:
- LIDERANÇA PARTIDÁRIA
- Data:
- 07/05/2009
- Descrição/Ementa
- Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Prof. Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 12/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya. Matéria Incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES para exercer o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 597, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24066-24073 | A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga. Resultado da votação: - Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos; - Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos; - Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos; - Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos; - 1 voto em branco; 1 voto nulo; Total de votos: 65 Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009. Resultado da votação, em segundo turno: - Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos; - Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos; Total de votos: 61 votos Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ). A presente matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20170-20171 | Leitura do Parecer nº 597, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF. |
08/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16122-16193 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
08/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15732 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 27/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, SENADO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.
- 03/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Juntei, às fls 78/79, Ofício nº 215/2009, do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, manifestando-se sofre a matéria.
Matéria volta ao Arquivo.
- 29/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF a pedido.
- 30/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
A presente matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24066-24073
- 28/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Juntei, às folhas 59 a 70, cópias das notas taquigráficas referentes à sabatina do indicado.
Juntei, ainda, à fl. nº 71, Of. nº 35/2009 da Associação dos Magistrados Mineiros-AMAGIS, de indicação do doutor André Ramos Tavares à vaga no CNJ.
Juntei, às folhas 72, o Of. RE-12/2009, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, manifestando apoio à indicação do Professor André Ramos Tavares para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Juntei, às folhas 73, o Of. nº 215/2009-GP, da Associação dos Magistrados do Estado de Tocantins, manifestando apoio à indicação do Professor André Ramos Tavares para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Juntei, às folhas 74, o Of. nº 131/2009-Presid., da Associação dos Magistrados de Rondônia, manifestando apoio à indicação do Professor André Ramos Tavares para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 597, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, concluindo favoravelmente à indicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20170-20171
- Avulso de parecer
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 27/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, XIII, e § 2º, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 3 (três) em branco (em 27/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Mário Couto, Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório da Senadora Patrícia Saboya (o voto da Relatora não foi registrado por não estar presente no momento da votação).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 26/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado da Senadora Patrícia Saboya.
- 25/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da comissão.
- 13/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya.
Matéria Incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 15732
- Publicado no DSF Páginas 16122-16193
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:29