Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2009

Iniciativa
Deputada Federal Bel Mesquita (MDB/PA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1842/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.127 de 17/12/2009
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.127 de 17/12/2009
Último estado:
18/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 14:42

Identificação:
Autógrafo - PLC 60/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2009
Descrição/Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fls 21 à 23). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
11/11/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Expedito Júnior. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda.
Data:
29/10/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Anexei às fls. 29, Emenda nº 01, de autoria do Senador Expedito Júnior. Ao Gabinete do relator, Senador Gilvam Borges, para formular relatório. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73926-73927
Leitura da Mensagem nº 308, de 2009 (nº 1.052/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64766
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61590
Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1.
Leitura do Ofício nº 281, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61556-61572
Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1.
Leitura do Ofício nº 281, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
07/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34733
Aprovado o requerimento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32612
11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 911, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
12/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16413
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 112, II, c, da referida norma interna.
À CDH.
12/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16389
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 112, II, c, da referida norma interna.
À CDH.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 23/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/10/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 06/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/05/2009 - 19/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/11/2009 - 02/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, INFORMAÇÕES, CARACTERÍSTICA, DADOS PESSOAIS, CRIANÇA, PESSOA DESAPARECIDA, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, DESAPARECIMENTO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3331 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009 (fls. 53).
Ao Arquivo.
21/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:43 hs.
21/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 308, de 2009 (nº 1.052/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 73926-73927
21/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.127 DE 2009.
DOU - 18/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/12/2009.
08/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2975 de 08/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 353/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 45).
Ofício SF nº 2976 de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 46).
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64766
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2009 a 02/12/2009.
24/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1.
Leitura do Ofício nº 281, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61590
Publicado no DSF Páginas 61556-61572
Avulso de parecer
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 39, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
19/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2009 e rejeita a Emenda nº 01.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2009 e rejeita a Emenda nº 01.
Anexo o Parecer (fls.30 a 37) e Ofício do Presidente da Comissão, comunicando ao Presidente do Senado Fderal, a aprovação do Projeto (fls 38).
À SSCLSF.
Parecer
11/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Relatório Legislativo
10/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete Senador Gilvam Borges para dar parecer conclusivo a respeito da Emenda nº 01, apresentada nesta Comissão no dia 27 de outubro de 2009, pelo Senador Expedito Júnior.
Ao Gabinete do Senador Gilvam Borges.
29/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei às fls. 29, Emenda nº 01, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Ao Gabinete do relator, Senador Gilvam Borges, para formular relatório.
Emenda.
22/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Gilvam Borges, para reavaliar o relatório (às fls. 18A, 18B e 18C), tendo em vista a instrução da matéria ocorrida na Comissão de Assuntos Sociais.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2009, durante a discussão, o Senador Lobão Filho reformula o Relatório favorável ao Projeto, retirando a emenda oferecida.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lobão Filho, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/10/2009, a matéria foi retirada de pauta.
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Cavalcanti, em 30.09.2009, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
01/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Expedito Júnior deixa de compor a Comissão em 29.09.2009, conforme Of. 137/2009-GLDBAG.
Aguardando designação de relator.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
30/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Cavalcanti, em 30/09/2009, sem manifestação.
23/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 23/09/2009, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
************* Retificado em 05/10/2009*************
Reunida a Comissão, em 23/09/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Lobão Filho, foi concedido vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art.132 § 1º).
18/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
17/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fls 21 à 23).
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
07/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 07.08.2009.
Matéria aguardando designação de relator.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o requerimento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 34733
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2009 o Requerimento nº 911/2009, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2009 o Requerimento nº 911/2009, do Senador Expedito Júnior, de audiência da CAS.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 911/2009, do Senador Expedito Júnior, de audiência da CDH.
************* Retificado em 29/07/2009*************
Onde se lê: "de audiência da CDH", leia-se: "de audiência da CAS"
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 911, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32612
Avulso de requerimento
15/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em resposta ao OF.SF/1353/2009 da SGM encaminhamos o processado para atendimento ao disposto no art. 266 do RISF.
Juntei o OF.SF/1353/2009 da SGM e OF.CDH 104/2009, FLS. 15 a 19.
À SSCLSF.
09/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa o Senador Gilvam Borges como Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gilvan Borges.
20/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13.05.2009
Último dia: 19.05.2009
12/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
11/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 112, II, c, da referida norma interna.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 16413
Publicado no DSF Páginas 16389
Avulso inicial da matéria
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
07/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:06