Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2009
- Iniciativa
- Deputada Federal Bel Mesquita (MDB/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1842/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.127 de 17/12/2009
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.127 de 17/12/2009
- Último estado:
- 18/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2009
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fls 21 à 23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 21/10/2009, durante a discussão, o Senador Lobão Filho reformula o Relatório favorável ao Projeto, retirando a emenda oferecida. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lobão Filho, que passa a constituir Parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 11/11/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Expedito Júnior. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2009 e rejeita a Emenda nº 01. ************* Retificado em 19/11/2009************* Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade, o Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1. Leitura do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Anexei às fls. 29, Emenda nº 01, de autoria do Senador Expedito Júnior. Ao Gabinete do relator, Senador Gilvam Borges, para formular relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura do Requerimento nº 911, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73926-73927 | Leitura da Mensagem nº 308, de 2009 (nº 1.052/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
04/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64766 | Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61590 | Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1. Leitura do Ofício nº 281, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61556-61572 | Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1. Leitura do Ofício nº 281, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
07/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34733 | Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS. |
16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32612 | 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura do Requerimento nº 911, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
12/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16413 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 112, II, c, da referida norma interna. À CDH. |
12/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16389 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 112, II, c, da referida norma interna. À CDH. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 23/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 06/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2009 - 19/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2009 - 02/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, INFORMAÇÕES, CARACTERÍSTICA, DADOS PESSOAIS, CRIANÇA, PESSOA DESAPARECIDA, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, DESAPARECIMENTO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3331 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009 (fls. 53).
Ao Arquivo.
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:43 hs.
- 21/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 308, de 2009 (nº 1.052/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 73926-73927
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.127 DE 2009.
DOU - 18/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/12/2009.
- 08/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2975 de 08/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 353/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 45).
Ofício SF nº 2976 de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 46).
- 04/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42).
- 04/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64766
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2009 a 02/12/2009.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.126, de 2009-CAS, Relator: Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.127, de 2009-CDH, Relator: Senador Gilvam Borges, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1.
Leitura do Ofício nº 281, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 61590
- Publicado no DSF Páginas 61556-61572
- Avulso de parecer
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 39, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2009 e rejeita a Emenda nº 01.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2009 e rejeita a Emenda nº 01.
Anexo o Parecer (fls.30 a 37) e Ofício do Presidente da Comissão, comunicando ao Presidente do Senado Fderal, a aprovação do Projeto (fls 38).
À SSCLSF. - Parecer
- 11/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Expedito Júnior.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A matéria retorna ao Gabinete Senador Gilvam Borges para dar parecer conclusivo a respeito da Emenda nº 01, apresentada nesta Comissão no dia 27 de outubro de 2009, pelo Senador Expedito Júnior.
Ao Gabinete do Senador Gilvam Borges.
- 29/10/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei às fls. 29, Emenda nº 01, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Ao Gabinete do relator, Senador Gilvam Borges, para formular relatório. - Emenda.
- 22/10/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Gilvam Borges, para reavaliar o relatório (às fls. 18A, 18B e 18C), tendo em vista a instrução da matéria ocorrida na Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21/10/2009, durante a discussão, o Senador Lobão Filho reformula o Relatório favorável ao Projeto, retirando a emenda oferecida.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lobão Filho, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - Parecer
- 16/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 14/10/2009, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
- 05/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Cavalcanti, em 30.09.2009, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
- 01/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Expedito Júnior deixa de compor a Comissão em 29.09.2009, conforme Of. 137/2009-GLDBAG.
Aguardando designação de relator.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 30/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Cavalcanti, em 30/09/2009, sem manifestação.
- 23/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 23/09/2009, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
************* Retificado em 05/10/2009*************
Reunida a Comissão, em 23/09/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Lobão Filho, foi concedido vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art.132 § 1º).
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
- 17/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fls 21 à 23).
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
- 07/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 07.08.2009.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 34733
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2009 o Requerimento nº 911/2009, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
- 29/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2009 o Requerimento nº 911/2009, do Senador Expedito Júnior, de audiência da CAS.
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 911/2009, do Senador Expedito Júnior, de audiência da CDH.
************* Retificado em 29/07/2009*************
Onde se lê: "de audiência da CDH", leia-se: "de audiência da CAS"
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 911, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32612
- Avulso de requerimento
- 15/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em resposta ao OF.SF/1353/2009 da SGM encaminhamos o processado para atendimento ao disposto no art. 266 do RISF.
Juntei o OF.SF/1353/2009 da SGM e OF.CDH 104/2009, FLS. 15 a 19.
À SSCLSF.
- 09/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gilvam Borges com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Gilvam Borges como Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gilvan Borges.
- 20/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13.05.2009
Último dia: 19.05.2009
- 12/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 11/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 112, II, c, da referida norma interna.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 16413
- Publicado no DSF Páginas 16389
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 07/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:06