Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 319, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2528/2006
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 500 de 10/08/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 500 de 10/08/2009
Norma relacionada
Decreto nº 7.020 de 27/11/2009
Último estado:
11/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 11:53
Identificação:
Autógrafo - PDS 319/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Antônio Carlos Valadares faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 45 a 50). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura do Parecer nº 1153, de 2009-CRE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34728-34729
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32760-32766
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1153, de 2009-CRE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
À SCLSF.
13/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16716
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
13/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16682-16710
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 394/2006
Data de Leitura:
11/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2009 - 20/05/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL COM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA, PREVENÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, BENS IMÓVEIS, LUCRO, EMPRESA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, INVESTIMENTO, INFORMAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, COMBATE, EVASÃO FISCAL, ELISÃO FISCAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERU.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Em 05/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 116, de 11/08/09, pág. 035007.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000500 DE 2009.
DOU-E- 11/08/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/08/2009.
11/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1592 de 10/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 191/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 500/09 (fls. 57 a 58).
Ofício SF nº 1593 de 10/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 500/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.59).
Ofício SF nº 1594 de 10/08/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 500/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 60).
07/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 56).
06/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:21 hs.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34728-34729
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009.
Discussão, em turno único.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1153, de 2009-CRE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32760-32766
Avulso de parecer
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 51, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Antônio Carlos Valadares faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 45 a 50).
Parecer
14/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
13/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
21/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
14/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 14/05/2009; Último dia: 20/05/2009.
12/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 16716
Publicado no DSF Páginas 16682-16710
Avulso inicial da matéria
11/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls.42, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
11/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:42