Aviso n° 28, de 2009

Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
Natureza
Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
25/05/2009 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 28/2009
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
11/05/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março do corrente ano, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21184-21185
Leitura do Ofício nº 149/2009/CAE, do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que na ocasião da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ordinária, realizada em 19 de maio, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros, por meio do OF. CAE Nº 15/2009-Circular, o Aviso nº 102/GMF - Aviso nº 28/09, 29 de abril de 2009, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério, no mês de março de 2009, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios; em cumprimento ao art. 42, informa que não consta em seus registros, nos meses de janeiro a março, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Informa ainda que a Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
14/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16959
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 102/2009
Data de Leitura:
11/05/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, MARÇO, ANO, 2009.
Observações:
AVS 00028 20098 (00102 2009, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
08/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 149/2009/CAE, do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que na ocasião da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ordinária, realizada em 19 de maio, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros, por meio do OF. CAE Nº 15/2009-Circular, o Aviso nº 102/GMF - Aviso nº 28/09, 29 de abril de 2009, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério, no mês de março de 2009, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios; em cumprimento ao art. 42, informa que não consta em seus registros, nos meses de janeiro a março, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Informa ainda que a Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21184-21185
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 19/05/09, às 10:00 hs, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 28/09 (nº 102/GMF, na origem), de 29 de abril de 2009. Anexado o Ofício nº 015/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 149/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
13/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
13/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 16959
12/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:36