Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 181/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 26/08/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 16/09/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, apresenta, nesta data, nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com três emendas que oferece. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CI. À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 02/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Pl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/09/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
03/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49207-49210 | Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Plenário. |
24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47061-47063 | Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46990-47007 | Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
12/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16432-16442 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2009
- Despacho:
- 11/05/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 25/09/2009 - 01/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEIS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISONOMIA, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, REFINO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, CORRELAÇÃO, GERAÇÃO, ENERGIA, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ORÍGEM, HIDRÁULICA, TÉRMICA, ENERGIA EOLICA, SOLAR, SETOR, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, TRANSPORTES, PORTOS.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 02/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, para análise das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
- 02/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 49207-49210
- Avulso de emendas
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/09/2009 a 01/10/2009.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47061-47063
- Publicado no DSF Páginas 46990-47007
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissao de Serviços de Infra-Estrutura.
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CI.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, apresenta, nesta data, nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com três emendas que oferece.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 02/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2009.
- 26/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Fransisco Dornelles, para relatar a matéria.
- 14/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Fransisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente
- 13/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 12/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 16432-16442
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42