Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009
Descrição/Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
26/08/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
16/09/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, apresenta, nesta data, nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com três emendas que oferece.
Identificação:
Parecer
Data:
17/09/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CI. À SSCLSF, para as devidas providências.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/09/2009
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
02/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Plenário.
Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009
Descrição/Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
26/08/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
16/09/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, apresenta, nesta data, nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com três emendas que oferece.
Identificação:
Parecer
Data:
17/09/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CI. À SSCLSF, para as devidas providências.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49207-49210
Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Plenário.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47061-47063
Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46990-47007
Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16432-16442
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEIS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISONOMIA, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, REFINO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, CORRELAÇÃO, GERAÇÃO, ENERGIA, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ORÍGEM, HIDRÁULICA, TÉRMICA, ENERGIA EOLICA, SOLAR, SETOR, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, TRANSPORTES, PORTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2009
Despacho:
11/05/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/09/2009 - 01/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, para análise das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
02/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 49207-49210
Avulso de emendas
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
24/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/09/2009 a 01/10/2009.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47061-47063
Publicado no DSF Páginas 46990-47007
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissao de Serviços de Infra-Estrutura.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CI.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
16/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, apresenta, nesta data, nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com três emendas que oferece.
Relatório Legislativo
16/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
03/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
02/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2009.
26/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Fransisco Dornelles, para relatar a matéria.
14/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Fransisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente
13/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
12/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 16432-16442
Avulso inicial da matéria
11/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.