Projeto de Lei do Senado n° 183, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para regulamentar a implantação de equipamentos urbanos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.766/1979, para dispor que consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública, rede de telecomunicações e gás canalizado. Altera a Lei nº 6.766/1979, para dispor que as prestadoras de serviços públicos terão direito à utilização compartilhada das áreas destinadas a equipamentos urbanos, atendidas as normas técnicas pertinentes, de forma não discriminatória e a condições justas e razoáveis. Dispõe que a Prefeitura manterá cadastro georreferenciado das redes de infra-estrutura instaladas no território municipal, que ficará disponível para consulta do público em geral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 183/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para regulamentar a implantação de equipamentos urbanos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner com minuta de parecer favorável ao projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.388, de 2009, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. ************* Retificado em 06/05/2010************* Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CDR e nos termos da emenda substitutiva que apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/12/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, para reexame. Relatório juntado às fls. 21 a 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/10/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com novo relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresente e pela rejeição da emenda nº 1-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 2-CMA e pela rejeição da emenda nº 1-CDR. Juntados o Parecer da CMA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1383/2012
- Data:
- 13/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.383, de 2012, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CMA e rejeição da Emenda nº 1-CDR. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 14/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60836-60850 | Leitura do Parecer nº 1.383, de 2012, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CMA e rejeição da Emenda nº 1-CDR. |
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64031-64032 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.588, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41484-41485 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo, sem apresentação de emendas. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38678-38679 | Leitura do Parecer nº 1.388, de 2009, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38645-38650 | Leitura do Parecer nº 1.388, de 2009, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 12/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16448-16450 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2009
- Despachos:
- 11/05/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/12/2009 (Aprovação do Requerimento nº 1.588/2009, de audiência da CMA)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 19/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Tasso Jereissati (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/08/2009 - 02/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LEI LEHMANN, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, REQUISITOS, ATENDIMENTO, NORMAS TECNICAS, DIREITO, COMPARTILHAMENTO, SOLO URBANO, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ILUMINAÇÃO PUBLICA, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, RESPONSABILIDADE, PREFEITURA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, REGISTRO CADASTRAL, DELIMITAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, LOCALIZAÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, INFRAESTRUTURA, DISPONIBILIDADE, CONSULTA, PUBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento de audiência da CMA. A matéria vai à CMA.)
- Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
- Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
- Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.383, de 2012, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CMA e rejeição da Emenda nº 1-CDR.
- Publicado no DSF Páginas 60836-60850
- P.S 1383/2012
- 08/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, à fl 31, legislação citada no parecer.
************* Retificado em 09/11/2012*************
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls. 31/34, legislação citada no parecer.
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h58.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 2-CMA e pela rejeição da emenda nº 1-CDR.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.25 a 30)
À SCLSF. - Parecer
- 01/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
- 26/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com novo relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresente e pela rejeição da emenda nº 1-CDR.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao relator, Senador FLEXA RIBEIRO, para reexame do relatório.
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, é concedida vista do projeto ao Senador ANIBAL DINIZ, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, sem alteração do relatório de fls. 21 a 24.
- 13/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, para reexame. Relatório juntado às fls. 21 a 24.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR.
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador, FLEXA RIBEIRO, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada a 19ª reunião ordinária da CMA, é aprovado o Requerimento nº 24, de 2010-CMA, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita audiência pública para instruir o presente Projeto (fls. 15).
************* Retificado em 11/01/2011*************
Onde se lê fl. 15 leia-se fl. 20
- 07/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 19ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 11/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 06/05/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CDR e nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 11/01/2011*************
Relatório juntado às fls. 15-19 - Relatório Legislativo
- 09/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 02/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.588, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 64031-64032
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 04/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo, sem apresentação de emendas.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 41484-41485
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 26/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/08/2009 a 02/09/2009.
- 25/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.388, de 2009, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38678-38679
- Publicado no DSF Páginas 38645-38650
- Avulso de parecer
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- 19/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a emenda nº 01/CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 19/08/2009*************
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a emenda nº 01/CDR.
À SCLSF. - Parecer
- 18/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 24/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Gilberto Goellner, Relator da matéria, para reexame.
- 24/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Gilberto Goellner, a Presidência concede vista ao Senador Jefferson Praia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria ao Senador Jefferson Praia.
- 22/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner com minuta de parecer favorável ao projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
- 12/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/09.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 16448-16450
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22