Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 329, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1219/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 81 de 01/03/2010
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO COMUNIDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 81 de 01/03/2010
- Último estado:
- 03/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 329/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO COMUNIDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 329/2009
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 237, de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 81/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 137 a 138). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/02/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel. Anexado à fl. 233, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 11, de 2010-CCT, Relator: Senador Marco Maciel, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráte... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3509-3512 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
09/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1543 | Leitura do Parecer nº 11, de 2010-CCT, Relator: Senador Marco Maciel, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
09/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1366-1370 | Leitura do Parecer nº 11, de 2010-CCT, Relator: Senador Marco Maciel, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
19/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17829 | Leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. À CCT. |
19/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17702-17709 | Leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 704/2008
- Data de Leitura:
- 12/05/2009
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/12/2009 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 03/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/05/2009 - 26/05/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/02/2010 - 18/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO CRISTOVÃO, ESTADO, (SE).
- 10/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 20, de 02/03/10, pág. 04591.
Ao Arquivo.
- 03/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000081 DE 2010.
DOU-E- 02/03/2010 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/03/2010.
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 237, de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 81/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 137 a 138).
- Autógrafo - PDS 329/2009
- 19/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 136).
- 19/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:29 hs.
- 19/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 3509-3512
- 19/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/02/2010 a 18/02/2010.
- 08/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 11, de 2010-CCT, Relator: Senador Marco Maciel, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1543
- Publicado no DSF Páginas 1366-1370
- Avulso de parecer
- 05/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCT.
- 03/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 233, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 28/01/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/02/2010.
- 14/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 01/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, para redistribuição.
- 18/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 26/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 17829
- Publicado no DSF Páginas 17702-17709
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/390/09, de 08/05/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1219/2008, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 220. Anexei a este processado as folhas 221 a 225.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48