Autoria: Senador Augusto Botelho (PT/RR)

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir procedimentos a serem adotados na apuração de responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/05/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/05/2014 - REJEITADA

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Resultado apurado em 01/06/2020 às 01:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 190/2009
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
12/05/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir procedimentos a serem adotados na apuração de responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/05/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 2-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 3-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 4-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 5-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 6-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 7-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
EMENDA 8-T - PLS 190/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
No prazo regimental, foram apresentadas oito emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
26/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 190, de 2009, e pela rejeição das nove emendas apresentadas pelo Senador Tião Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 14/12/2009************* Onde se lê: ... nove emendas... Leia-se: ... oito (8) emendas...
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, rejeitando as Emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição de todas as emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
RQS 1430/2011
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.430, de 2011, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLS nºs 190, de 2009, e 174, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
03/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do PLS nº 174, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 190, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 190, de 2009, e 174, de 2011)
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Jorge Viana. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 174, de 2011 e contrário ao PLS n° 190, de 2009. (Tramitam em conjuntos os PLSs n°s 190, de 2009 e 174, de 2011)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
01/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, com a emenda de Redação que apresenta, e pela rejeição do PLS 190 de 2009 que tramita em conjunto e das 8 emendas a ele apresentadas pelo Senador Tião Viana, durante o prazo regimental. (fls. 148 a 155). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
24/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, e das 14 (catorze) Emendas que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, e das 8 (oito) emendas a ele apresentadas pelo Senador Tião Viana durante o prazo regimental. (fls. 90 a 101). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
Identificação:
Parecer
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, relatado pelo Senador Wellington Dias, e as Emendas nºs 1-CAS a 14-CAS. (fls. 156 a 184) Deixa de ser computado o voto do Senador Humberto Costa, autor do PLS nº 174, de 2011, na votação desta proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 170) É rejeitado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, que tramita em conjunto, ficando prejudicadas as 8 (oito) Emendas a ele oferecidas durante o prazo regimental (art. 301 do RISF). (fl. 185) Juntei o Texto Final do PLS nº 174, de 2011, na CAS. (fls. 186 a 196) Juntei o Ofício nº 60/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 197) (Tramitam em conjunto o PLS nº 190, de 2009 e o PLS nº 174, de 2011)
Identificação:
Parecer
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, relatado pelo Senador Wellington Dias, e as Emendas nºs 1-CAS a 14-CAS. (fls. 156 a 184) Deixa de ser computado o voto do Senador Humberto Costa, autor do PLS nº 174, de 2011, na votação desta proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 170) É rejeitado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, que tramita em conjunto, ficando prejudicadas as 8 (oito) Emendas a ele oferecidas durante o prazo regimental (art. 301 do RISF). (fl. 185) Juntei o Texto Final do PLS nº 174, de 2011, na CAS. (fls. 186 a 196) Juntei o Ofício nº 60/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 197) (Tramitam em conjunto o PLS nº 190, de 2009 e o PLS nº 174, de 2011)
Identificação:
Texto inicial - PLS 190/2009
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
12/05/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir procedimentos a serem adotados na apuração de responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
26/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 190, de 2009, e pela rejeição das nove emendas apresentadas pelo Senador Tião Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 14/12/2009************* Onde se lê: ... nove emendas... Leia-se: ... oito (8) emendas...
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, rejeitando as Emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição de todas as emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
03/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do PLS nº 174, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 190, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 190, de 2009, e 174, de 2011)
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Jorge Viana. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 174, de 2011 e contrário ao PLS n° 190, de 2009. (Tramitam em conjuntos os PLSs n°s 190, de 2009 e 174, de 2011)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
01/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, com a emenda de Redação que apresenta, e pela rejeição do PLS 190 de 2009 que tramita em conjunto e das 8 emendas a ele apresentadas pelo Senador Tião Viana, durante o prazo regimental. (fls. 148 a 155). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
24/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, e das 14 (catorze) Emendas que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, e das 8 (oito) emendas a ele apresentadas pelo Senador Tião Viana durante o prazo regimental. (fls. 90 a 101). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
Identificação:
Parecer
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, relatado pelo Senador Wellington Dias, e as Emendas nºs 1-CAS a 14-CAS. (fls. 156 a 184) Deixa de ser computado o voto do Senador Humberto Costa, autor do PLS nº 174, de 2011, na votação desta proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 170) É rejeitado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, que tramita em conjunto, ficando prejudicadas as 8 (oito) Emendas a ele oferecidas durante o prazo regimental (art. 301 do RISF). (fl. 185) Juntei o Texto Final do PLS nº 174, de 2011, na CAS. (fls. 186 a 196) Juntei o Ofício nº 60/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 197) (Tramitam em conjunto o PLS nº 190, de 2009 e o PLS nº 174, de 2011)
Identificação:
Parecer
Data:
07/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, relatado pelo Senador Wellington Dias, e as Emendas nºs 1-CAS a 14-CAS. (fls. 156 a 184) Deixa de ser computado o voto do Senador Humberto Costa, autor do PLS nº 174, de 2011, na votação desta proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 170) É rejeitado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, que tramita em conjunto, ficando prejudicadas as 8 (oito) Emendas a ele oferecidas durante o prazo regimental (art. 301 do RISF). (fl. 185) Juntei o Texto Final do PLS nº 174, de 2011, na CAS. (fls. 186 a 196) Juntei o Ofício nº 60/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 197) (Tramitam em conjunto o PLS nº 190, de 2009 e o PLS nº 174, de 2011)
Identificação:
RQS 1430/2011
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.430, de 2011, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLS nºs 190, de 2009, e 174, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2014 Publicado no DSF Páginas 19
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 182-236
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 364, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do PLS nº 174, de 2011 e rejeição do PLS 190, de 2009; e
- nº 365, de 2014-CAS, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição do PLS 190, de 2009 e pela aprovação do PLS nº 174, de 2011, com a as Emendas de nº (s) 1 a 14 -CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 60, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, do PLS nº 174, de 2011, com as Emendas nº(s) 1 a 14 -CAS; e rejeição do PLS nº 190, de 2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/12/2011 Publicado no DSF Páginas 50579
Aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 190/2009 e PLS 174/2011.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48665
Leitura do Requerimento nº 1.430, de 2011, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLS nºs 190, de 2009, e 174, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16634-16665
Leitura.
Às Comissões Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 2-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 3-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 4-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 5-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 6-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 7-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
EMENDA 8-T - PLS 190/2009 Senador Tião Viana (PT/AC) CAS 20/05/2009 Rejeitada - SF-CAS - 09/12/2009, Prejudicada - SF-CCJ - 29/05/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2009
Despachos:
12/05/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
30/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.430, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 07/05/2014 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 29/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2009 - 20/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTOS, OPERACIONALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PLANOS DE SAUDE, ANUALIDADE, EXPLICITAÇÃO, META, RECURSOS FINANCEIROS, APROVAÇÃO, CONSELHO DE SAUDE, ELABORAÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, AGENTE PÚBLICO, CIRCUNSTÂNCIAS, INJUSTIÇA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, ÂMBITO, (SUS).
27/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso ao PLS nº 174, de 2011, que tramita em conjunto.
09/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando prazo para interposição de recurso ao PLS nº 174, de 2011, que tramita em conjunto: 12/05/2014 a 16/05/2014.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 364, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do PLS nº 174, de 2011 e rejeição do PLS 190, de 2009; e
- nº 365, de 2014-CAS, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição do PLS 190, de 2009 e pela aprovação do PLS nº 174, de 2011, com a as Emendas de nº (s) 1 a 14 -CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 60, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, do PLS nº 174, de 2011, com as Emendas nº(s) 1 a 14 -CAS; e rejeição do PLS nº 190, de 2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 182-236
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e CAS.
Juntada, às fls. 198/199, legislação citada nos Pareceres.
07/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão,às 17h40.
07/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, relatado pelo Senador Wellington Dias, e as Emendas nºs 1-CAS a 14-CAS. (fls. 156 a 184)
Deixa de ser computado o voto do Senador Humberto Costa, autor do PLS nº 174, de 2011, na votação desta proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 170)
É rejeitado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, que tramita em conjunto, ficando prejudicadas as 8 (oito) Emendas a ele oferecidas durante o prazo regimental (art. 301 do RISF). (fl. 185)
Juntei o Texto Final do PLS nº 174, de 2011, na CAS. (fls. 186 a 196)
Juntei o Ofício nº 60/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 197)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 190, de 2009 e o PLS nº 174, de 2011)
Parecer
Parecer
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nª 190, de 2009 e PLS nª 174, de 2011)
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 30.04.2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
25/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/04/2014.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
24/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, e das 14 (catorze) Emendas que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, e das 8 (oito) emendas a ele apresentadas pelo Senador Tião Viana durante o prazo regimental.
(fls. 90 a 101).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
Relatório Legislativo
09/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Dias.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
04/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2014.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 190, de 2009 e PLS nº 174, de 2011)
01/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, com a emenda de Redação que apresenta, e pela rejeição do PLS 190 de 2009 que tramita em conjunto e das 8 emendas a ele apresentadas pelo Senador Tião Viana, durante o prazo regimental. (fls. 148 a 155).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 190, de 2009 e nº 174, de 2011).
Relatório Legislativo
05/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Dias, para análise.

Anexados Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica e Resultado da 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (fls. 112 a 148).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimentos nºs 29 e 30, de 2013-CAS, ambos de iniciativa da Senadora Angela Portela e do Senador Humberto Costa, com a presença dos seguintes convidados: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; RENÉ SANTOS, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; JOSÉ ENIO DUARTE, Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, Representante do Ministério da Saúde – MS.
Justificam ausência o Representante dos Governadores e o Representante da Frente Nacional de Prefeitos.
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Wellington Dias e o Senador Waldemir Moka, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
25/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para aguardar realização de Audiência Pública para instrução da matéria a ser realizada em data oportuna.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Wellington Dias Relator da Matéria.
Ressalva-se que o estudo desta Proposição permanece sobrestado, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública para sua instrução.
Encaminhado ao Gabiente do Senador Wellington Dias.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 29 e 30, de 2013-CAS, ambos de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 44 e 45)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 190, de 2009 e 174, de 2011).
************* Retificado em 20/06/2013*************
Onde se lê: "ambos de iniciativa da Senadora Ana Amélia"; leia-se: "ambos de iniciativa do Senador Humberto Costa e da Senadora Angela Portela".
03/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunta os PLS's nºs 190, de 2009 e 174, de 2011)
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Jorge Viana.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 174, de 2011 e contrário ao PLS n° 190, de 2009.
(Tramitam em conjuntos os PLSs n°s 190, de 2009 e 174, de 2011)
Parecer
12/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 190, de 2009, e 174, de 2011)
03/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do PLS nº 174, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 190, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 190, de 2009, e 174, de 2011)
Relatório Legislativo
21/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n° 190, de 2009 e n° 174, de 2011).
01/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n° 190, de 2009 e n° 174, de 2011).
30/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 190/2009 e PLS 174/2011.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 50579
29/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30/11/2011, o Requerimento nº 1.430, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2011.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011 o Requerimento nº 1.430, de 2011, de tramitação conjunta.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.430, de 2011, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLS nºs 190, de 2009, e 174, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48665
RQS 1430/2011
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h50.
24/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2102/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 89).
À SSCLSF.
23/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador José Pimentel.
22/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição de todas as emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador José Pimentel, para reexame do relatório.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
14/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, rejeitando as Emendas de autoria do Senador Tião Viana.
Parecer
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 190, de 2009, e pela rejeição das nove emendas apresentadas pelo Senador Tião Viana.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 14/12/2009*************
Onde se lê: ... nove emendas...
Leia-se: ... oito (8) emendas...
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, a matéria aguarda designação de relator.
14/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.05.2009
Último dia: 20.05.2009
13/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16634-16665
Avulso inicial da matéria
12/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 56 (cinquenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.