Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 768/2003
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 03/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 09/03/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lobão Filho, com as emendas nº 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. Inácio Arruda, com parecer favorável à aprovação do Projeto e às duas emendas de redação apresentadas pela CCT, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação da matéria e das duas emendas de redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Matéria em condições de ser incluída na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 10/08/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação do Projeto, e pela aprovação das duas emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma das duas subeme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.113/2011
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas; - nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 40ª reunião ordinária de 04/10/2011, o Presidente da comissão, Sen. Rodrigo Rollemberg, comunicou aos membros da CMA que o PLC nº 70, de 2009, aprovado em decisão terminativa na reunião do dia 20/09/2011, fora aprovado com duas emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 49) e texto final revisado (fl. 50). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 49) e texto final revisado (fl. 50). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/2009
- Data:
- 03/11/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1978 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 54 a 55). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44581 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados. |
| 19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42718-42719 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas; - nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42647-42672 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas; - nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18063-18064 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e nos termos do art. 49, I, e À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 31/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 20/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/10/2011 - 26/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, DIVULGAÇÃO, INCLUSÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LISTA TELEFÔNICA.
- Observações:
- ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, DIVULGAÇÃO, INCLUSÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LISTA TELEFÔNICA.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1978 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 54 a 55).
- Autógrafo - PLC 70/2009
- 31/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.53).
- 31/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:45 hs.
- 27/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44581
- 27/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 49) e texto final revisado (fl. 50).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/10/2011 a 26/10/2011.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas;
- nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 42718-42719
- Publicado no DSF Páginas 42647-42672
- P.S 1.113/2011
- 14/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CMA.
Juntada, às fls. 37/38, legislação citada nos pareceres.
- 10/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
- 04/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 40ª reunião ordinária de 04/10/2011, o Presidente da comissão, Sen. Rodrigo Rollemberg, comunicou aos membros da CMA que o PLC nº 70, de 2009, aprovado em decisão terminativa na reunião do dia 20/09/2011, fora aprovado com duas emendas, conforme orientação do relator, Senador VICENTINHO ALVES.
Anexados excertos das notas taquigráficas das reuniões dos dias 20/09/2011 e 04/10/2011 (fls. 39 a 43).
Anexado o texto final das duas emendas aprovadas na CMA (fl. 44).
Expedido o Ofício nº 192/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal, Sen. José Sarney, em aditamento ao Ofício nº 176/2011-CMA, comunicando a aprovação do projeto com duas emendas (fl. 45).
À SSCLSF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CMA, para ajustes.
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e da CMA.
Juntei, às fls. 36 à 38, legislação citada dos pareceres.
- 23/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favoráveis, sem abstenções e sem votos contrários (fls.23-33).
Conforme Ofício nº 176/2011-CMA (fl. 34), nos termos do § 2° do artigo 91 do RISF, a decisão é comunicado ao Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF.
************* Retificado em 23/09/2011*************
Onde se lê "e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA", leia-se "a Subemenda - CMA à Emenda nº 1-CCT/CMA e a Subemenda - CMA à Emenda nº 2-CCT/CMA". - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 10/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação do Projeto, e pela aprovação das duas emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma das duas subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntado o relatório às fls. 20 a 22.
A matéria retorna ao relator, para reexame.
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 17/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação da matéria e das duas emendas de redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador VICENTINHO ALVES, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o relatório, pela aprovação do Projeto com as duas emendas de redação aprovadas na CCT, às fls. 20 a 22.
- 30/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
- 03/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
- 29/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
- 29/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
- 17/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 23ª reunião ordinária da CMA, realizada em 08/06/2010.
Incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
- 02/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 23ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 08/06/2010.
- 02/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. Inácio Arruda, com parecer favorável à aprovação do Projeto e às duas emendas de redação apresentadas pela CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 31/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lobão Filho, com as emendas nº 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
- Parecer
- 25/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 05/08/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 05/08/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Lobão Filho, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 31/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria inlcuída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/08/09.
- 15/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/07/2009, a matéria foi adiada.
- 10/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/07/2009.
- 25/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e nos termos do art. 49, I, e À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 18063-18064
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos a fl.09 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:07