Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 768/2003

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 21:40

Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e nos termos do art. 49, I, e À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
25/06/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
09/03/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 10/03/2010************* Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Parecer
Data:
31/03/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lobão Filho, com as emendas nº 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. Inácio Arruda, com parecer favorável à aprovação do Projeto e às duas emendas de redação apresentadas pela CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
17/03/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação da matéria e das duas emendas de redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação do Projeto, e pela aprovação das duas emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma das duas subemendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favoráveis, sem abstenções e sem votos contrários (fls.23-33). Conforme Ofício nº 176/2011-CMA (fl. 34), nos termos do § 2° do artigo 91 do RISF, a decisão é comunicado ao Presidente do Senado Federal. À SSCLSF. ************* Retificado em 23/09/2011************* Onde se lê "e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA", leia-se "a Subemenda - CMA à Emenda nº 1-CCT/CMA e a Subemenda - CMA à Emenda nº 2-CCT/CMA".
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favoráveis, sem abstenções e sem votos contrários (fls.23-33). Conforme Ofício nº 176/2011-CMA (fl. 34), nos termos do § 2° do artigo 91 do RISF, a decisão é comunicado ao Presidente do Senado Federal. À SSCLSF. ************* Retificado em 23/09/2011************* Onde se lê "e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA", leia-se "a Subemenda - CMA à Emenda nº 1-CCT/CMA e a Subemenda - CMA à Emenda nº 2-CCT/CMA".
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 40ª reunião ordinária de 04/10/2011, o Presidente da comissão, Sen. Rodrigo Rollemberg, comunicou aos membros da CMA que o PLC nº 70, de 2009, aprovado em decisão terminativa na reunião do dia 20/09/2011, fora aprovado com duas emendas, conforme orientação do relator, Senador VICENTINHO ALVES. Anexados excertos das notas taquigráficas das reuniões dos dias 20/09/2011 e 04/10/2011 (fls. 39 a 43). Anexado o texto final das duas emendas aprovadas na CMA (fl. 44). Expedido o Ofício nº 192/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal, Sen. José Sarney, em aditamento ao Ofício nº 176/2011-CMA, comunicando a aprovação do projeto com duas emendas (fl. 45). À SSCLSF.
Identificação:
P.S 1.113/2011
Data:
18/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas; - nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
26/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 49) e texto final revisado (fl. 50).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 49) e texto final revisado (fl. 50).
Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2009
Data:
03/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1978 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 54 a 55).
Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e nos termos do art. 49, I, e À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
25/06/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
09/03/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 10/03/2010************* Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Parecer
Data:
31/03/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lobão Filho, com as emendas nº 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. Inácio Arruda, com parecer favorável à aprovação do Projeto e às duas emendas de redação apresentadas pela CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
17/03/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação da matéria e das duas emendas de redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação do Projeto, e pela aprovação das duas emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma das duas subemendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favoráveis, sem abstenções e sem votos contrários (fls.23-33). Conforme Ofício nº 176/2011-CMA (fl. 34), nos termos do § 2° do artigo 91 do RISF, a decisão é comunicado ao Presidente do Senado Federal. À SSCLSF. ************* Retificado em 23/09/2011************* Onde se lê "e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA", leia-se "a Subemenda - CMA à Emenda nº 1-CCT/CMA e a Subemenda - CMA à Emenda nº 2-CCT/CMA".
Identificação:
P.S 1.113/2011
Data:
18/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas; - nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44581
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42718-42719
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas;
- nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42647-42672
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas;
- nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18063-18064
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e nos termos do art. 49, I, e À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, DIVULGAÇÃO, INCLUSÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LISTA TELEFÔNICA.
Observações:
ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, DIVULGAÇÃO, INCLUSÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LISTA TELEFÔNICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 31/03/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 20/09/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/10/2011 - 26/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/10/2018 às 8h29
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1978 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 54 a 55).
Autógrafo - PLC 70/2009
31/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.53).
31/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:45 hs.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44581
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 49) e texto final revisado (fl. 50).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/10/2011 a 26/10/2011.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.112/2011 - CCT, relator Senador Lobão Filho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT, apresentadas;
- nº 1.113/2011 - CMA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável, com as emendas da CCT, na forma das subemendas apresentadas.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 192/2011- CMA, do Presidente da comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 42718-42719
Publicado no DSF Páginas 42647-42672
P.S 1.113/2011
14/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CMA.
Juntada, às fls. 37/38, legislação citada nos pareceres.
10/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Na 40ª reunião ordinária de 04/10/2011, o Presidente da comissão, Sen. Rodrigo Rollemberg, comunicou aos membros da CMA que o PLC nº 70, de 2009, aprovado em decisão terminativa na reunião do dia 20/09/2011, fora aprovado com duas emendas, conforme orientação do relator, Senador VICENTINHO ALVES.
Anexados excertos das notas taquigráficas das reuniões dos dias 20/09/2011 e 04/10/2011 (fls. 39 a 43).
Anexado o texto final das duas emendas aprovadas na CMA (fl. 44).
Expedido o Ofício nº 192/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal, Sen. José Sarney, em aditamento ao Ofício nº 176/2011-CMA, comunicando a aprovação do projeto com duas emendas (fl. 45).
À SSCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CMA, para ajustes.
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e da CMA.
Juntei, às fls. 36 à 38, legislação citada dos pareceres.
23/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
20/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto foi aprovado em decisão terminativa com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2 CCT/CMA, e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA, por 9 votos favoráveis, sem abstenções e sem votos contrários (fls.23-33).
Conforme Ofício nº 176/2011-CMA (fl. 34), nos termos do § 2° do artigo 91 do RISF, a decisão é comunicado ao Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF.
************* Retificado em 23/09/2011*************
Onde se lê "e as Subemendas nº 1-CMA à emenda nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA à emenda nº 2-CCT/CMA", leia-se "a Subemenda - CMA à Emenda nº 1-CCT/CMA e a Subemenda - CMA à Emenda nº 2-CCT/CMA".
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
10/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação do Projeto, e pela aprovação das duas emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma das duas subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado o relatório às fls. 20 a 22.
A matéria retorna ao relator, para reexame.
13/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
17/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Vicentinho Alves, com Relatório favorável à aprovação da matéria e das duas emendas de redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VICENTINHO ALVES, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Anexado o relatório, pela aprovação do Projeto com as duas emendas de redação aprovadas na CCT, às fls. 20 a 22.
30/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
03/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
29/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
05/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
17/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião ordinária da CMA, realizada em 08/06/2010.
Incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
02/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 08/06/2010.
02/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. Inácio Arruda, com parecer favorável à aprovação do Projeto e às duas emendas de redação apresentadas pela CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar.
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
31/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
31/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lobão Filho, com as emendas nº 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Parecer
25/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
09/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 13, o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Lobão Filho, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
31/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria inlcuída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/08/09.
15/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 15/07/2009, a matéria foi adiada.
10/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/07/2009.
25/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e nos termos do art. 49, I, e À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 18063-18064
Avulso inicial da matéria
13/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos a fl.09 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.