Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1536/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.205 de 19/01/2010
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.205 de 19/01/2010
- Último estado:
- 02/02/2010 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Espor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Paulo Paim. Anexado à fl. 16, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.524, de 2009-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 291/2009/CE, da Vice-Presidentano Exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 401-405 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 02/02/2010************* A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Leitura da Mensagem nº 49, de 2010 (nº 25/2010, na origem), de 19 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. ************* Retificado em 03/02/2010************* A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. Leitura da Mensagem nº 49, de 2010 (nº 25/2010, na origem), de 19 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 399-400 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 02/02/2010************* A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Leitura da Mensagem nº 49, de 2010 (nº 25/2010, na origem), de 19 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. ************* Retificado em 03/02/2010************* A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. Leitura da Mensagem nº 49, de 2010 (nº 25/2010, na origem), de 19 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68300 (Volume nº II) | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.524, de 2009-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 291/2009/CE, da Vice-Presidentano Exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68010-68015 (Volume nº I) | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.524, de 2009-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 291/2009/CE, da Vice-Presidentano Exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18083-18084 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. A CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONCESSÃO, TÍTULO, CAPITAL NACIONAL DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO, MUNICÍPIO, NOVA PETRÓPOLIS, (RS).
- 23/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 117 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010 (fls. 32).
Ao Arquivo.
- 02/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:57 hs.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/02/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Leitura da Mensagem nº 49, de 2010 (nº 25/2010, na origem), de 19 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
************* Retificado em 03/02/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Leitura da Mensagem nº 49, de 2010 (nº 25/2010, na origem), de 19 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 399-400
- Publicado no DSF Páginas 401-405
- 22/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 20/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.205 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/01/2010 - Seção 1 - pág. 00001.
Sancionada em 19/01/2010.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3346 de 28/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 432/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício SF nº 3347 de 28/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22).
- 28/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 23/12/2009*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.524, de 2009-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 291/2009/CE, da Vice-Presidentano Exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68300 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 68010-68015 (Volume nº I)
- Avulso de parecer
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 16, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 01/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 17/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
- 25/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 27/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/05/09.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
A CE. - Publicado no DSF Páginas 18083-18084
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03