Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2009

Autoria: Senador José Sarney (MDB/AP)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/09/2009

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa: Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, para suprimir a exigência de entrega de declaração por indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/09/2009
Último estado:
04/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-01-17 às 11:54
Identificação:
Texto inicial - PRS 22/2009
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, para suprimir a exigência de entrega de declaração por indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
31/08/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da Redação Final (fl. 20). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39697-39698
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.396, 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37817-37821
Leitura do Parecer nº 1.330, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Gilvam Borges, pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.331, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável ao projeto.
À SCLSF.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20255
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 21 de maio, sem apresentação de emendas ao projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ.
14/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16975-16978
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2009
Despacho:
27/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 17/06/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FINALIDADE, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, OBJETIVO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, ENTREGA, DECLARAÇÃO, CANDIDATO, APRECIAÇÃO, INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
04/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2009.
DSF - 03/09/2009 PÁG. 040958.
DOU-E- 03/09/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 02/09/2009.
Ao Arquivo.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.21).
31/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:16 hs.
31/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fl. 20).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
28/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para revisão da redação final.
28/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:52 hs.
27/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.396, 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39697-39698
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.330, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Gilvam Borges, pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.331, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável ao projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37817-37821
Avulso de parecer
20/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CDir.
Ao Plenário.
10/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável,
08/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
06/07/2009
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
Aguardando distribuição.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gilvam Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, em 17/06/2009.
Parecer
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 21 de maio, sem apresentação de emendas ao projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20255
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16975-16978
Avulso inicial da matéria
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:25