Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Deley (PTB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4464/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 12.725 de 16/10/2012
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.725 de 16/10/2012
- Último estado:
- 17/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 05/10/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido na CMA, nesta data, Relatório do Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada no dia 23/11/2010, foi lido e aprovado o relatório do Sen. JEFFERSON PRAIA, pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva n° 01-CMA, que passa a constituir o parecer da Comissão (fls. 44 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/04/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nova minuta de Parecer do Relator,Senador Ciro Nogueira, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. Assinam o Parecer sem voto o Senador Jorge Viana e o Senador Vital do Rêgo. Anexado a fl. 76 o OF.68 / 2011-CI, da Presidente da Comissão, Senadora... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 824/2011
- Data:
- 23/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. Anexado Texto Final da matéria. (às fls. 78 à 84) À SSCLSF, para prosse... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 31/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls.92 a 102) e texto final revisado (fls. 103 a 107). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 31/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls.92 a 102) e texto final revisado (fls. 103 a 107). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/2009
- Data:
- 05/09/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 1595, de 02/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 114 a 119). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57531-57532 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 692, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.725, de 2012. |
02/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51671 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF) A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 665, de 2012, de 25 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo oferecido por essa casa à presente matéria, e o envio dela à sanção, naquela data. |
02/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36090 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com emenda (Substitutivo), a matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34234 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas; - nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada; - nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34207-34229 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas; - nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada; - nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32747 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 68/2011, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18068-18075 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 04/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/08/2011 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 17/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/08/2011 - 18/08/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/08/2011 - 31/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, CONTROLE, REDUÇÃO, RISCOS, ACIDENTE AÉREO, AERONAVE, ATROPELAMENTO, AVE, LIMITAÇÃO, ÁREA, SEGURANÇA, AEROPORTO, TRÁFEGO AÉREO, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, IMÓVEL, PROXIMIDADE, AERÓDROMO, ATIVIDADE, ATRAÇÃO, PÁSSARO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRATOR.
- Observações:
- (ESTABELECE NORMAS PARA REDUÇÃO DO RISCO DE ACIDENTE AERONÁUTICO DECORRENTE DE COLISÃO DE AERONAVE COM PÁSSAROS E DISPÕE QUE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE AERÓDROMO).
- 06/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 692, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.725, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 57531-57532
- 30/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h51.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.725 DE 2012.
DOU - 17/12/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/12/2012.
************* Retificado em 30/10/2012*************
Onde se lê: DOU - 17/12/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/12/2012.
Leia-se: DOU - 17/10/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 16/10/2012.
- 01/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:29 hs.
- 01/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 665, de 2012, de 25 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo oferecido por essa casa à presente matéria, e o envio dela à sanção, naquela data. - Publicado no DSF Páginas 51671
- 27/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 05/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1595, de 02/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 114 a 119).
- Autógrafo - PLC 74/2009
- 02/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 109 a 113).
- 01/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:26 hs.
- 01/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com emenda (Substitutivo), a matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 36090
- 01/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 31/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls.92 a 102) e texto final revisado (fls. 103 a 107).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 24/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/08/2011 a 31/08/2011.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas;
- nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada;
- nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 34207-34229
- Publicado no DSF Páginas 34234
- P.S 824/2011
- 19/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRE, da CMA e da CI.
Juntada, às fls. 86 a 89, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 18/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h51.
- 18/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexado Texto Final da matéria. (às fls. 78 à 84)
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 12/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 68/2011, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 32747
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. Assinam o Parecer sem voto o Senador Jorge Viana e o Senador Vital do Rêgo.
Anexado a fl. 76 o OF.68 / 2011-CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do § 2º, do art. 91, do RISF, a decisão da Comissão.
A matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 11/08/2011.
- 04/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Vital do Rêgo, é lido o relatório e adiadas a discussão e a votação.
- 02/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nova minuta de Parecer do Relator,Senador Ciro Nogueira, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
- 19/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 18/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 19/05/2011.
- 27/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ciro Nogueira distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 25/11/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada no dia 23/11/2010, foi lido e aprovado o relatório do Sen. JEFFERSON PRAIA, pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva n° 01-CMA, que passa a constituir o parecer da Comissão (fls. 44 a 57).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 05/10/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, Relatório do Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Sen. Jefferson Praia, para reexame.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
- 29/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
- 17/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Praia, para relatar.
- 27/01/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 17/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43).
À SCLSF.
************* Retificado em 26/01/2010*************
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 17/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Heráclito Fortes.
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 21/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 21/05/2009; Último dia: 27/05/2009.
- 19/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 18068-18075
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 33, legislação citada no projeto.
Aguardando leitura.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e dois) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:30