Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2009

Iniciativa: Deputado Federal Deley (PTB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4464/2004       Norma Gerada: Lei nº 12.725 de 16/10/2012

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.725 de 16/10/2012
Último estado:
17/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-05-14 às 15:52

Identificação:
Autógrafo - PLC 74/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
17/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43). À SCLSF. ************* Retificado em 26/01/2010************* Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
05/10/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na CMA, nesta data, Relatório do Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada no dia 23/11/2010, foi lido e aprovado o relatório do Sen. JEFFERSON PRAIA, pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva n° 01-CMA, que passa a constituir o parecer da Comissão (fls. 44 a 57). À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nova minuta de Parecer do Relator,Senador Ciro Nogueira, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. Assinam o Parecer sem voto o Senador Jorge Viana e o Senador Vital do Rêgo. Anexado a fl. 76 o OF.68 / 2011-CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do § 2º, do art. 91, do RISF, a decisão da Comissão. A matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. À SSCLSF, para as devidas providências.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. Anexado Texto Final da matéria. (às fls. 78 à 84) À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
P.S 824/2011
Data:
23/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas; - nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada; - nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
31/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls.92 a 102) e texto final revisado (fls. 103 a 107).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
31/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls.92 a 102) e texto final revisado (fls. 103 a 107).
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/2009
Data:
05/09/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 1595, de 02/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 114 a 119).
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
17/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43). À SCLSF. ************* Retificado em 26/01/2010************* Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
05/10/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na CMA, nesta data, Relatório do Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada no dia 23/11/2010, foi lido e aprovado o relatório do Sen. JEFFERSON PRAIA, pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva n° 01-CMA, que passa a constituir o parecer da Comissão (fls. 44 a 57). À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nova minuta de Parecer do Relator,Senador Ciro Nogueira, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. Assinam o Parecer sem voto o Senador Jorge Viana e o Senador Vital do Rêgo. Anexado a fl. 76 o OF.68 / 2011-CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do § 2º, do art. 91, do RISF, a decisão da Comissão. A matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. À SSCLSF, para as devidas providências.
Identificação:
P.S 824/2011
Data:
23/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas; - nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada; - nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57531-57532
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 692, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.725, de 2012.
02/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51671
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 665, de 2012, de 25 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo oferecido por essa casa à presente matéria, e o envio dela à sanção, naquela data.
02/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36090
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com emenda (Substitutivo), a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34234
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas;
- nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada;
- nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34207-34229
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas;
- nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada;
- nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32747
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 68/2011, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18068-18075
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 04/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/08/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jefferson Praia (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 17/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2011 - 18/08/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2011 - 31/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, CONTROLE, REDUÇÃO, RISCOS, ACIDENTE AÉREO, AERONAVE, ATROPELAMENTO, AVE, LIMITAÇÃO, ÁREA, SEGURANÇA, AEROPORTO, TRÁFEGO AÉREO, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, IMÓVEL, PROXIMIDADE, AERÓDROMO, ATIVIDADE, ATRAÇÃO, PÁSSARO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRATOR.
Observações:
(ESTABELECE NORMAS PARA REDUÇÃO DO RISCO DE ACIDENTE AERONÁUTICO DECORRENTE DE COLISÃO DE AERONAVE COM PÁSSAROS E DISPÕE QUE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE AERÓDROMO).
06/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 692, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.725, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 57531-57532
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h51.
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.725 DE 2012.
DOU - 17/12/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/12/2012.
************* Retificado em 30/10/2012*************
Onde se lê: DOU - 17/12/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/12/2012.
Leia-se: DOU - 17/10/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 16/10/2012.
01/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:29 hs.
01/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 665, de 2012, de 25 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo oferecido por essa casa à presente matéria, e o envio dela à sanção, naquela data.
Publicado no DSF Páginas 51671
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h15.
Encaminhado ao Plenário.
27/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
05/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1595, de 02/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 114 a 119).
Autógrafo - PLC 74/2009
02/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 109 a 113).
01/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:26 hs.
01/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com emenda (Substitutivo), a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 36090
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls.92 a 102) e texto final revisado (fls. 103 a 107).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/08/2011 a 31/08/2011.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas;
- nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada;
- nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 34207-34229
Publicado no DSF Páginas 34234
P.S 824/2011
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE, da CMA e da CI.
Juntada, às fls. 86 a 89, cópia da legislação citada nos Pareceres.
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h51.
18/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexado Texto Final da matéria. (às fls. 78 à 84)
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 68/2011, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 32747
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. Assinam o Parecer sem voto o Senador Jorge Viana e o Senador Vital do Rêgo.
Anexado a fl. 76 o OF.68 / 2011-CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do § 2º, do art. 91, do RISF, a decisão da Comissão.
A matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
10/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 11/08/2011.
04/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Vital do Rêgo, é lido o relatório e adiadas a discussão e a votação.
02/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nova minuta de Parecer do Relator,Senador Ciro Nogueira, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
19/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
18/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 19/05/2011.
27/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ciro Nogueira distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
23/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada no dia 23/11/2010, foi lido e aprovado o relatório do Sen. JEFFERSON PRAIA, pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva n° 01-CMA, que passa a constituir o parecer da Comissão (fls. 44 a 57).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
05/10/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, Relatório do Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/09/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, Sen. Jefferson Praia, para reexame.
05/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
29/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
17/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
09/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jefferson Praia, para relatar.
27/01/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
17/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43).
À SCLSF.
************* Retificado em 26/01/2010*************
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 35 a 43).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 17/12/2009.
09/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
28/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Heráclito Fortes.
28/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
21/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 21/05/2009; Último dia: 27/05/2009.
19/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 18068-18075
Avulso inicial da matéria
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 33, legislação citada no projeto.
Aguardando leitura.
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e dois) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.