A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 692, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.725, de 2012.

(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 665, de 2012, de 25 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo oferecido por essa casa à presente matéria, e o envio dela à sanção, naquela data.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com emenda (Substitutivo), a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas;
- nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada;
- nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 822, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Wellington Salgado de Oliveira (ad hoc), pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE apresentadas;
- nº 823, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jefferson Praia, favorável nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) apresentada;
- nº 824, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Vital do Rêgo (ad hoc), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CI (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 71, de 2011, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação do Substitutivo da matéria, em turno suplementar, que não tendo recebido emendas, foi definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 68/2011, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.