Projeto de Lei do Senado n° 192, de 2009
- Autoria
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para definir que o Serviço Militar ou o Serviço Alternativo de Médicos, Farmacêuticos ou Dentistas diplomados por Instituição de Ensino Superior regular seja realizado na Amazônia Legal, preferencialmente nos municípios com menos de duzentos mil habitantes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/06/2011 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 192/2009
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para definir que o Serviço Militar ou o Serviço Alternativo de Médicos, Farmacêuticos ou Dentistas diplomados por Instituição de Ensino Superior regular seja realizado na Amazônia Legal, preferencialmente nos municípios com menos de duzentos mil habitantes, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Flávio Arns, faz a leitura de seu relatório, pela rejeição da matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 04 a 07). A matéria será encaminhada à Comissão de Ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, em 13/10/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 01/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, por unanimidade, com 11 (onze) votos contrários, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin. O Senador Casildo Maldaner vota contra o Projeto assinando com rest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 426/2011
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs 425, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Flávio Arns; e 426, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora o Senadora Vanessa Grazziotin, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/05/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23917 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao Arquivo. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22387-22388 | Leitura dos Pareceres nºs 425, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Flávio Arns; e 426, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora o Senadora Vanessa Grazziotin, ambos pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 55, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em decisão terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22344-22359 | Leitura dos Pareceres nºs 425, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Flávio Arns; e 426, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora o Senadora Vanessa Grazziotin, ambos pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 55, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em decisão terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16960-16971 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CRE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Despacho:
- 13/05/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 06/11/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 05/10/2010 - Redistribuição)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 01/06/2011 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 13/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/05/2009 - 21/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/06/2011 - 15/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO, MÉDICO, DENTISTA, FARMACÊUTICO, DIPLOMA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, REALIZAÇÃO, AMAZÔNIA LEGAL, MUNICÍPIOS, HABITANTE, VETERINÁRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, FORÇAS ARMADAS, (SUS), CONVÊNIO, (MS), MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUIÇÃO, ADAPTAÇÃO, ABREVIATURA, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 23917
- 16/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/06/2011 a 15/06/2011.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 425, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Flávio Arns; e 426, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora o Senadora Vanessa Grazziotin, ambos pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 55, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em decisão terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 22387-22388
- Publicado no DSF Páginas 22344-22359
- P.S 426/2011
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e CAS.
Juntada, às fls. 23/24, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, por unanimidade, com 11 (onze) votos contrários, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin.
O Senador Casildo Maldaner vota contra o Projeto assinando com restrições, nos termos do art. 132, § 6º, II, do RISF.
Juntei o Ofício nº 55/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 25/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 13ª Reunião Extraordinária, dia 25/05/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 24/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Papaléo Paes.
- 07/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
- 05/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Relator da matéria.
- 06/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, tendo em vista o desligamento do Senador Expedito Júnior, uma vez que deixou o exercício do mandato em 05/11/2009.
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, em 13/10/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 13/08/2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 13/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Flávio Arns, faz a leitura de seu relatório, pela rejeição da matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 04 a 07). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 10/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 13/08/2009.
- 17/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns.
- 22/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 15/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 15/05/2009. Último dia: 21/05/2009.
- 14/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão, nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 13/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 16960-16971
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42