(continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 2.318, de 2009-CDR, Relator: Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 130, de 2009-CDR, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Parecer nº 2.318, de 2009-CDR, Relator: Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 130, de 2009-CDR, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

A Presidência comunica ao Plenário que constou do espelho da Ordem do Dia de hoje, indevidamente, prazo para recebimento de emendas ao projeto, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Parcitipativa, que tendo em vista que o despacho inicial à matéria foi à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a Presidência determina o reinício do prazo referido perante essa Comissão.
À CDR.

Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.