Requerimento n° 769, de 1963
- Autoria
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informar se os contratos de aval concedidos a empresas estatais para importação do equipamento necessário à instalação de usinas de eletricidade estão sujeitos a imposto de selo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 769/1963
- Autor:
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Data:
- 07/11/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informar se os contratos de aval concedidos a empresas estatais para importação do equipamento necessário à instalação de usinas de eletricidade estão sujeitos a imposto de selo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 6 PUB Suplemento | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, EMPRESA ESTATAL,CONTRATO, REFERENCIA, AVAL, (USELPA), MOTIVO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, SELO.
- 17/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 6 PUB Suplemento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59