Requerimento n° 772, de 1963
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando seja oficiado o Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas e aos Presidentes dos Egrégios Tribunais de Justiça do Estado da Guanabara e do Distrito Federal, para que determinem a instauração de processo administrativo e de processo criminal, após prévio inquérito policial, contra os indiciados, participantes dos atos denunciados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 772/1963
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 07/11/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando seja oficiado o Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas e aos Presidentes dos Egrégios Tribunais de Justiça do Estado da Guanabara e do Distrito Federal, para que determinem a instauração de processo administrativo e de processo criminal, após prévio inquérito policial, contra os indiciados, participantes dos atos denunciados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 8 PUB Suplemento | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MUNICIPIO, GUANABARA, (RJ), CAPITAL FEDERAL, CORRELAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL.
- 10/03/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 8 PUB Suplemento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59