Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 346, de 2009

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 810/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 568 de 21/08/2009
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA UNIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 568 de 21/08/2009
Último estado:
27/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 346/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA UNIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado de Rondônia.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37544-37545
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35161
Leitura do Parecer nº 1.252, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Flávio Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 90/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
11/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35053-35057
Leitura do Parecer nº 1.252, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Flávio Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 90/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
26/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19483
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria lida será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
26/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19230-19238
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria lida será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 282/2008
Data de Leitura:
18/05/2009
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Torres (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2009 - 02/06/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2009 - 18/08/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO, ESTADO, (RO).
10/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
Diário do Senado Federal - DSF - 25/08/2009 - PÁG. 037970.
27/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000568 DE 2009.
DOU - 24/08/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 21/08/2009.
27/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1740, de 24/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 568/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 138 a 139).
20/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 137)
19/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:02 hs.
19/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37544-37545
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/08/2009 a 18/08/2009.
10/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.252, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Flávio Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 90/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35161
Publicado no DSF Páginas 35053-35057
Avulso de parecer
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl.136, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Flávio Torres.
Anexado à fl. 135, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
31/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria inlcuída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/08/09.
13/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
02/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
25/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria lida será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 19483
Publicado no DSF Páginas 19230-19238
Avulso inicial da matéria
18/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 421/09/PS-GSE, de 13/05/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 810/08, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 123. Anexei a este processado as folhas 124 a 128.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:14