Requerimento n° 664, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Presidente da República, informar o motivo da não regulamentação da lei que dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural, de autoria do Deputado Fernando Ferrari.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/09/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 664/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 17/09/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Presidente da República, informar o motivo da não regulamentação da lei que dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural, de autoria do Deputado Fernando Ferrari.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1963 | Publicado no DCN Páginas 2469 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, MOTIVO, REGULAMENTO, NORMA JURIDICA, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
- 03/03/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 2469
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58