Aviso (CN) n° 17, de 2009

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1005, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Relatório do Levantamento de Auditoria realizada nas obras de construção do Contorno Rodoviário de Boa Vista - BR, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, TC Nº 006.062/2009-4.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 17/2009
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
19/05/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1005, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Relatório do Levantamento de Auditoria realizada nas obras de construção do Contorno Rodoviário de Boa Vista - BR, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, TC Nº 006.062/2009-4.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18288
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado o presente aviso, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 651/2009
Data de Leitura:
19/05/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO, BOA VISTA, ESTADO, (RR).
Observações:
AVN 00017 2009 (00651 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 006.062/2009-4; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: DNIT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RR; PT - 26.782.0238.7E95, CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO; ALTERAÇÃO PELO PT - 26.782.1456.7F68.0056, NO EXERCÍCIO 2008).
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG para autuação do PDN 2, de 2010.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 18, de 2010-CN (PDN nº 2/2010).
11/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
22/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 17/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), o programa de trabalho 26.782.0238.7E95.0056 - Construção de contorno rodoviário - no município de Boa Vista (sul e norte) (km 496,10 - km 524,10) - na BR-174 - no Estado de Roraima - no Estado de Roraima - segmento: km 496,10 - km 524,10, extensão de 28,67 km - Construção do Contorno Rodoviário de Boa Vista - BR-174 ¿ RR.
21/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
17/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA/2009) o programa de trabalho 26.782.0238.7E95.0056 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA-NO ESTADO DE RORAIMA - Segmento: Km 496,10 - Km 524,10, extensão de 28,67 Km - CONSTRUÇÃO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BOA VISTA - BR-174 - RR. Anexado às folhas de nºs. 46 a 102.
01/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 44 e 45 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
27/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
************* Retificado em 27/11/2009*************
Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
20/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
13/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Ribeiro, pela solicitação de diligência ao Tribunal de Contas da União para que esclareça as medidas adotadas pela Prefeitura de Boa Vista/RR para dar cumprimento ao item 9.1.5 do Acórdão nº 859/2009-TCU - Plénario.
02/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador JOÃO RIBEIRO, conforme Of. Pres. n. 238/2009/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 40.
20/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado o presente aviso, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 18288
20/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
20/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. de nºs 10 a 36, referentes à Legislação Citada.
19/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº Pres. nº 188/2009/CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:39